O deputado goiano Gustavo Gayer (PL), pressentindo as duras consequências que sofrerá depois de ataques ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB/AP), à ministra das Relações Institucionais e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e ao deputado Linderbergh Farias (PT/RJ), resolveu recuar, pediu desculpas ao presidente do Congresso e se disse perseguido pela esquerda. Na quinta-feira (13), o bolsonarista postou nas suas redes sociais ofensas de cunho sexista e misógino aos colegas de parlamento.
“Me veio a imagem da Gleisi, Lindbergh e do Davi Alcolumbre fazendo um trisal. Que pesadelo”, escreveu Gayer no X. A postagem foi apagada poucas horas depois.
De acordo com a comentarista da Globonews Natuza Neris, fontes próximas a Hugo Mota asseguraram que o presidente da Câmara afirmou que Gustavo Gayer será punido, e que não há possibilidade do episódio passar em branco, já que, se isso acontecesse, poderia encorajar outros deputados a partirem para o mesmo caminho, o que colocaria o comando da Câmara em risco.
Não obstante Gustavo Gayer tenha tentado se explicar a Mota e buscado se desculpar com Alcolumbre, o presidente do Senado garantiu que prosseguirá com as medidas de retaliação ao bolsonarista, o que inclui representação ao Conselho de Ética da Câmara e queixa-crime no STF, onde Gayer já é réu em ação penal, justamente por crime de calúnia, injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO).
Como forma de justificar os ataques rasteiros desferidos contra os parlamentares, Gayer disse que já havia apagado a postagem e que estaria sendo usado pelo PT como “bode expiatório”, e que ele sim é quem tem sido perseguido pela esquerda. Os argumentos do goiano parece que não convenceram nem Alcolumbre, nem tampouco Hugo Mota, que já chamou o bolsonarista para uma conversa presencial, na próxima terça-feira (18).
Não incidência da imunidade parlamentar
Na decisão que tornou o próprio Gustavo Gayer réu em ação penal pelos crimes de calúnia, injúria e difamação praticados contra o senador Vanderlan Cardoso, o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi seguidos pelos demais ministros da Primeira Turma do STF, sustentou que não há a incidência da imunidade parlamentar material, prevista no artigo 53, caput, da Constituição Federal, quando a conduta do agente não guarda nexo com o exercício da função parlamentar.
“É fato incontroverso que as palavras, as opiniões e as expressões trazidas na queixa-crime foram proferidas fora do recinto parlamentar, em perfil pessoal do querelado, na rede social Instagram, acessível a qualquer pessoa, e sem a presença dos requisitos imprescindíveis para caracterização da inviolabilidade constitucional da imunidade parlamentar”, assegurou no seu voto.
O relator lembrou o ensinamento do ministro Sampaio Costa (1956), para quem as imunidades parlamentares não são um privilégio pessoal do deputado ou do senador, tampouco um direito subjetivo, ou mesmo uma garantia individual. São atributos inerentes à função do cargo legislativo.
Moraes encerra afirmando que a conduta de Gustavo Gayer em relação ao senador Vanderlan Cardoso não se enquadra entre as hipóteses atrativas da incidência da imunidade parlamentar material, pois extrapola o desempenho da função legislativa, e que não é possível utilizá-la como verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas.
