Servidores do Ministério Público de Goiás prometem lutar pela data-base integral e retroativa da categoria. “Diante dos fortes rumores, amplamente divulgados na imprensa, de que o Governo Estadual, através da sua base governista na ALEGO, intenciona alterar os índices e a retroatividade dos Projetos de Lei que concedem a Revisão Geral Anual-RGA (data-base) dos servidores do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de ´Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado, o Sindsemp, sindicato que representa os servidores do Ministério Público de Goiás, decidiu lutar pela aprovação integral do Projeto de Lei nº 2015001246, posicionando-se totalmente contra a qualquer alteração no referido projeto”, diz nota publicada no site do sindicato.
Os servidores dizem que não vão aceitar mudanças no projeto original que foi enviado à Assembleia ainda em abril. Segundo a categoria, a data-base refere-se à inflação acumulada no ano de 2014, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC, e tem como finalidade promover a reposição das perdas salariais decorrentes da inflação do período. Essa reposição tem previsão Constitucional e, segundo o apurado, o índice constante do Projeto de Lei é de 6,22%.
As demais categorias de servidores do poder executivo já foram avisadas de que não terão essa reposição neste ano. A data-base dos servidores estaduais deveria ter sido paga em maio, mas o Governo de Perillo já descartou a possibilidade de repor essa perdas, haja vista a insuficiência de caixa do Estado.
Assim como os funcionários do Ministério Público, os servidores do executivo prometem lutar contra o calote na data-base e não está descartada uma paralisação geral no sentido de forçar o Governo a atender o preceito constitucional de reposição salarial.
