Decisão do procurador da República Marcello Santiago Wolff avaliou que não subsistem indícios de irregularidades que evidenciem violação a direitos individuais indisponíveis, coletivos ou transindividuais em...
De acordo com o juiz Wilton Salomão, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, a ação popular proposta pelo deputado Mauro Rubem, contra a mudança da...