O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu medida cautelar na Ação Cível Originária (ACO) 3286 para que a União se abstenha de...
Parecer da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, questiona a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, que decidiu em sede liminar pela suspensão da inelegibilidade...
Nota técnica divulgada nas redes sociais, assinada por quase 200 membros do Ministério Público e do Judiciário, critica decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal,...