Em artigo publicado hoje, 07/09, na coluna Cena Política, do Jornal O Popular, a jornalista Fabiana Pulcineli chama a atenção para um fato curioso e preocupante em Goiás: “O tribunal de Contas com a maior quantidade de conselheiros processados é o TCE de Goiás: cinco dos sete membros do colegiado estão nessa situação”, informa, com base no relatório da organização não governamental Transparência Brasil de abril do ano passado.
Pulcineli lembra que “no dia 25 de agosto, o conselheiro mais novo do tribunal, ex-presidente da Assembleia Legislativa Helder Valin, indicado há um ano e que não havia entrado no relatório da ONG, teve a nomeação suspensa pela Justiça por não atender aos pré-requisitos previstos na Constituição Estadual, que exige “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e mais de dez anos de exercício de atividades nessas áreas”. Valin não tem curso superior. Mas já conseguiu retornar ao cargo por recurso.
“Casos de nepotismo, efetivação ilegal de servidores, irregularidades em contratos, negociações para antecipação de aposentadorias, nomeações que não atendem exigências constitucionais, falta de transparência, decisões políticas e não técnicas, omissão em importantes temas relacionados a gastos e atos de governos, são algumas das denúncias relacionadas ao TCE-Go e que se repetem há 18 anos”, diz a jornalista.
Dos sete Conselheiros do Tribunal, 6 assumiram sob a gestão de Marconi Perillo (PSDB). Em julgamento das contas do tucano de 2014, não obstante o parecer técnico indicar alavancagem financeira na ordem de R$ 1,4 bilhão nas contas de governo e o descumprimento de 3 das 5 metas fiscais estabelecidas, o TCE votou parecer pela aprovação das contas de Perillo.