Ao sancionar a Lei nº 17.508, em dezembro de 2011, primeiro ano do seu terceiro mandato, Marconi Perillo acabou com a gratificação por titularidade dos professores goianos e causou imenso prejuízo aos mestres e doutores da educação estadual. A medida, executada pelo Secretário de Educação à época, o peemedebista cooptado Thiago Peixoto, foi uma manobra do Governo de Marconi Perillo para atender a regulamentação do piso salarial dos professores, uma imposição legal.
Compelido a efetuar o pagamento do piso nacional para os professores da rede estadual, o Estado, sem recursos, incorporou as gratificações aos salários e extinguiu o extra por titularidade, fazendo parecer que estava atendendo a recomendação de pagar o mínimo estipulado por lei, causando uma redução em torno de 30% nos ganhos dos professores.
A medida, que contraria preceitos do próprio STF, que não permite a utilização de gratificação para se somar ao vencimento do trabalhador, causou, a cada professor com ensino superior, um prejuízo na ordem de R$ 27.846,78 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) entre janeiro de 2012 e final de 2014. Os cálculos foram feitos com base no que cada docente deixou de receber, desde a incorporação ilegal da titularidade, mas não incluem as diferenças sobre o quinquênio dos últimos três anos, informa o Sintego.
“Foi antes de tudo, uma medida inconstitucional, já que a Constituição Federal veda a redução remuneratória dos trabalhadores”, diz os dirigentes do Sintego.
Mais de três anos depois, a situação dos professores pouco mudou. As reposições salariais, que são obrigações a serem cumpridas sempre em janeiro de cada ano, vêm sendo pagas sempre em maio sem retroativo. O calote de 8 meses de data-base nos anos de 2013 e 2014 causou prejuízo de mais de R$ 1,5 mil aos professores P-III e P-IV. Em 2015 não tem sido diferente. Até agora não houve consenso para pagamento do data-base. O Governo quer pagá-lo em agosto, sem retroativo a janeiro. Os professores não aceitam e a greve na educação estadual já dura 26 dias.
