Matéria divulgada ontem, 15/11, no Jornal O Estado de São Paulo afirma que os Tribunais de Contas dos Estados dE Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, teriam dado aval às “maquiagens” feitas nas contas desses estados nos últimos anos.
Segundo a reportagem, “Estudo do Tesouro Nacional mostra que boa parte dos Estados gasta com pessoal mais do que declara, extrapolando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para não ficarem desenquadrados, o que resultaria numa série de restrições, os governadores se utilizam de brechas aprovadas pelos próprios tribunais”.
De acordo com o jornal, resolução do Tribunal de Conta de Goiás teria permitido que o Estado ficasse artificialmente enquadrado nos limites da LRF, principalmente quanto aos gastos com pessoal. De acordo com estudo do Tesouro, o Estado de Goiás comprometeu 63,84% da Receita Corrente Líquida com pessoal, acima, portanto, do limite constitucional que é de 60%. Segundo o TCE-Go esse percentual teria sido de 52,82%.
