O cientista político Steven Levitsky, professor de Harvard e uma das maiores autoridades no estudo das democracias contemporâneas, afirmou que a decisão do presidente norte-americano Donald Trump de aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, representa uma distorção perigosa de um dos principais instrumentos jurídicos de defesa dos direitos humanos. Segundo Levitsky, trata-se de uma medida fundada em pretextos falsos, que ignora o espírito da legislação e atenta contra a independência das instituições brasileiras.
Aprovada originalmente para punir terroristas, corruptos e violadores de direitos humanos, a Lei Magnitsky foi criada como mecanismo para proteger sociedades de agentes que ameaçam a liberdade, a justiça e a vida. Levitsky ressaltou que enquadrar Moraes nessa categoria é uma aberração, uma vez que o ministro é integrante de um tribunal constitucional em um país democrático e não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas pela norma. “Não há paralelo entre a atuação de Moraes e os alvos históricos da Magnitsky”, destacou o professor.
Para o acadêmico, o gesto de Trump ultrapassa o campo jurídico e se insere numa estratégia política de deslegitimação das instituições brasileiras. A tentativa de aplicar a lei a um magistrado de uma Suprema Corte constitui, segundo Levitsky, um grave constrangimento ao Judiciário de um país soberano, ferindo o princípio da autodeterminação e da igualdade entre nações. Nesse contexto, a medida é lida como uma ingerência inaceitável nos assuntos internos de uma democracia consolidada como a brasileira.
Levitsky advertiu ainda que a ação pode representar um dos ataques mais violentos do governo Trump contra a ordem democrática global. Ao utilizar uma legislação internacional de forma manipulada e seletiva, o presidente dos Estados Unidos não apenas enfraquece a credibilidade da Lei Magnitsky, mas também envia um sinal preocupante de que Washington está disposto a instrumentalizar normas jurídicas para fins políticos. Para o professor, essa distorção abre um precedente perigoso, que ameaça corroer os pilares da cooperação democrática entre países.
