Alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada na Câmara Municipal de Goiânia, que investiga supostas irregularidades na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), a gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) pode ter que enfrentar uma nova frente de investigações no legislativo goianiense. Os vereadores avaliam a instalação de nova CEI para apurar uma série de denúncias que têm chegado à Casa sobre a situação das unidades de Saúde do Município.
A Comissão de Saúde da Câmara, presidida pela vereadora Kátia Maria (PT), convocou o secretário municipal de Saúde de Goiânia, Durval Pedroso, para que ele apresente a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2022 e responda às denúncias que chegaram aos vereadores. Segundo a petista, os próprios servidores da pasta têm denunciado a falta de medicamentos, insumos e até lençóis limpos.
Durval Pedroso será questionado sobre supostos atrasos nos repasses e a dívida da SMS com a Fundahc, organização social que administra três maternidades municipais da capital. A audiência pública estava marcada para ocorrer nesta segunda-feira (10), mas o secretário, alegando falhas e instabilidades técnicas, disse que não foi possível a conclusão do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e solicitou “um período maior para realização de análise técnica aprofundada e fidedigna dos dados”. Diante disso, a audiência foi remarcada para o próximo dia 19 de abril, às 9h.
De acordo com matéria publicada pelo jornal O Hoje, vereadores se articulam para a possibilidade de instalação de nova CEI, dessa vez para apurar os contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde da capital. Segundo a fonte ouvida pelo jornal, o objeto da nova comissão seria os contratos, especialmente de manutenção. “São várias denúncias relacionadas a reformas de unidades de saúde. Então, será feita uma auditoria para ter a situação. O objeto será todos os contratos vigentes de obras da saúde.”
A gestão Rogério Cruz tem cumprido, até com certa folga, o mínimo constitucional exigido para a Saúde. No ano passado, a Prefeitura de Goiânia investiu 16,14% da Receita Corrente Líquida na área da Saúde, frente aos 15% exigidos. Em 2021, o Paço investiu 20,92% da RCL. Foram cerca de R$ 228,2 milhões a mais do que o mínimo constitucional.