A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Infraetrutura e Serviços Públicos (Seinfra), rebate as afirmações atribuídas à CEI das Obras Paradas da Câmara Municipal e diz que não se pode quantificar prejuízos financeiros sem contudo avaliar o saldo de contratos e o valor orçado para conclusão de tais obras, além do efetivo levantamento da situação do convênio firmado entre os orgãos da administração municipal e os entes federais.
Preliminarmente, a Prefeitura esclarece que a atual gestão, iniciada em janeiro de 2017, herdou uma série de obras paralisadas e inacabadas pelos mais variados motivos. Além disso, a situação financeira do Município era extremamente delicada, com rombo financeiro acima de R$ 600 milhões, folha de pagamento da saúde em atraso e um déficit mensal em torno de R$ 31 milhões.
Concomitante ao reequilíbro das contas públicas, o prefeito Iris Rezende iniciou os estudos necessários para a retomada das obras paradas e em janeiro de 2018 criou a Comissão Especial de Gestão e Acompanhamento de Obras Públicas com a finalidade de promover a verificação e adoção das medidas necessárias para execução das obras planejadas, em andamento e paralisadas na cidade de Goiânia.
A grande maioria das obras paralisadas em Goiânia foram iniciadas em outras gestões e estão sendo retomadas agora. Para efeitos de compreensão da população, a Seinfra esclarece que entende por obras paralisadas aquelas que foram iniciadas fisicamente e que hoje encontram-se sem qualquer atividade, embora possa haver um intenso trabalho burocrático buscando a retomada da mesma.
Assim funciona também para as obras com status de não iniciadas. Embora não tenha iniciado de fato as obras físicas, muitos desses projetos, classificados como obras porque já foram divulgados, estão sendo tocados administrativamente, em atividades como adequação de projetos, licitações e assinatura de contratos e/ou convênios.
Dolzonan Matos, titular da Seinfra, cita como exemplos as obras de 14 CMEis localizados em diversos bairros de Goiânia. De acordo com levantamentos, várias dessas obras, que hoje encontram-se paralisadas, já estão com até 80% de todas as suas estruturas físicas concluídas e a diferença entre o saldo dos contratos e o valor orçado para conclusão das obras chegam a menos de 3% do valor original. Segundo o secretário, a Prefeitura estuda concluir essas unidades com recursos próprios.
Nesses dois primeiros anos da gestão Iris Rezende, Dolzonan Matos cita casos emblemáticos de obras que estavam paralisadas em Goiânia e foram retomadas pela atual gestão, como o BRT e a Maternidade Oeste, por exemplo. Entre os motivos elencados para a paralisação de obras públicas, o secretário cita casos pontuais, como o abandono da obra pela construtora contratada, o que ocorre, na maioria das vezes por dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa no decorrer da obra, mas que não necessariamente tem a ver com a obra em si, além dos entraves burocráticos enfrentados pelos diversos entes públicos envolvidos na liberação dos recursos.
“Evidentemente, a empresa contratada venceu uma licitação, apresentou o preço de acordo com critérios técnicos, mas já vinha enfrentando dificuldades financeiras e no decorrer da obra entra em situação falimentar. A obra é abandonada e muitas vezes o chamamento da empresa 2ª colocada no certame não é possível por uma série de razões, aí a obra é paralisada e um novo processo licitatório tem que ser aberto, o que demanda tempo”, explica Dolzonan.
Há casos de obras, no entanto, que são paralisadas não pela falta de recursos, mas entendimentos na interpretação da lei que emperram o andamento das obras. O BRT é um caso clássico, que mostra muito claramente o custo da burocracia nas obras e contratos públicos.
Com duas fontes de recursos federais distintas, além da contrapartida da própria Prefeitura, as obras do corredor expresso que atravessa a cidade foram paralisadas por entendimento do Tribunal de Contas da União de que havia distorções de preços unitários dos itens dos seviços na planilha apresentada pela vencedora da licitação, muito embora a tomada de preços houvesse sido realizada pela modalidade menor preço global.
De acordo com o TCU, como a fonte para pagamento da obra estava consignada ao Orçamento Geral da União, não seria possível a liberação dos recursos sem que houvesse adequação do preço unitário da proposta vencedora aos valores apresentados pelas outras concorrentes. A obra permaneceu paralisada até que o imbróglio fosse resolvido com a intermediação do Ministério Público Federal, que propôs o desmembramento do contrato para que fosse possível continuar os trechos já iniciados. Assim, o trecho sul foi cancelado, permanecendo o trecho norte, financiado com recursos do Fundo de Garantia.
Dolzonan esclarece, ainda, que, diferente da conotação que tentam dar a essas obras, não há abandono no sentido estrito do termo. Todas estão sendo tratadas pelo poder público municipal, seja no âmbito da retomada física dessas obras, seja no campo da intervenção administrativa e burocrática para a conclusão das mesmas.
“A Comissão Especial de Gestão e Acompanhamento de Obras Públicas se reúne uma vez por semana e na oportunidade são tratadas caso a caso as peculiaridades de cada obra. Diante disso, traçamos um plano de ação que envolve várias secretarias da Prefeitura, como a própria Seinfra, Controladoria, Procuradoria, Secretaria de Governo e Secretaria de Planejamento, para a devida operacionalização dos trâmites legais e execução das obras”, explica.
Dolzonan Matos lembra que os recursos da Prefeitura para pagamento das contrapartidas de grande obras como BRT, Maternidade Oeste e recuperação do Córrego Cascavel já estão garantidos por financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Serão R$ 115 milhões para garantir a execução total dessas obras.
