STF assegura ao procurador de Contas Fernando dos Santos Carneiro o direito de permanecer no cargo até trânsito em julgado de decisão judicial que anulou concurso

Decisão da ministra Rosa Weber, publicada nesta quinta-feira, 29/07, também julga prejudicada a análise do agravo interno manejado contra a decisão que deferiu o pedido de...