A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Economia, divulgou na noite da última sexta-feira (09/09) Nota Técnica em que eleva a nota de Goiás no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), atestando a melhora da situação fiscal do Estado. Com a análise dos dados fiscais, Goiás passou de nota C para nota B no Capag, condição que habilita o ente público pleitear operações de crédito interno e externo com aval ou garantia da União.
Classificado como um dos quatro piores estados em situação fiscal do país em 2018, a situação de Goiás começou a mudar a partir de 2019, primeiro ano da gestão do atual governador Ronaldo Caiado. Já na naquele ano, Caiado quebrou a série histórica de déficits orçamentários que persistiam desde 2012 e fechou o ano com superávit orçamentário. A situação caótica do Estado, que amargava grave situação fiscal e financeira e estava ameaçada despencar para nota D no Capag, mudou substancialmente, e a elevação da nota no índice de capacidade de pagamento vem para coroar a gestão fiscal de excelência do governo Caiado.
O indicador Capag mede a saúde fiscal de um ente federativo, ou seja, o “risco fiscal do estado ou do município”, sendo o mais importante instrumento observado por bancos e pelo governo federal para concessão de qualquer política a ser implementada.
O cálculo da Capag corresponde a uma avaliação da situação fiscal dos estados e municípos, o que, além de sintetizar essa situação em uma simples nota, possibilita a comparação entre os entes públicos, com base em metodologia e informações conhecidas e padronizadas. Corresponde a um serviço similar ao prestado pelas agências de classificação de risco de crédito.
“Goiás ter aumentado a nota da Capag C (praticamente D) para Capag B é mais um dos vários reconhecimentos do governo federal com a condução da gestão fiscal, que prima por uma gestão técnica, responsável e ética no tocante ao direcionamento correto do dinheiro do contribuinte”, explica a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.
Indicadores
O cálculo do STN resulta em notas imputadas aos estados e municípios de acordo com a respectiva situação fiscal dos três últimos exercícios, com peso à razão de 50%, 30% e 20% nos indicadores de endividamento, poupança corrente e liquidez.
O indicador de poupança corrente (PC) corresponde à relação entre despesas correntes e receitas correntes ajustadas, apuradas pela média ponderada dos três exercícios anteriores, sendo, peso de 50% para o exercício imediatamente anterior e 30% e 20% para os outros dois exercícios. Nesse pilar, o resultado obtido pelo Estado de Goiás foi de 91,34%.
O indicador de endividamento (DC) utilizado é dado pela relação entre a dívida consolidada bruta e a receita corrente líquida, do exercício anterior, empregado para calcular os limites de endividamento dos entes subnacionais na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Resolução do Senado nº 40, de 2001. O limite máximo de endividamento para qualquer estado é de 200% da sua Receita Corrente Líquida. Em Goiás, esse índice é de apenas 73%.
O indicador de liquidez (IL) consiste na relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta do exercício anterior, considerando-se apenas as fontes de recursos não vinculadas. O indicador apura a existência de recursos prontamente utilizáveis e não vinculados a determinados destinos para fazer frente às obrigações financeiras de curto prazo. De acordo com os números, as obrigações financeiras do Estado representavam apenas 11,26% da disponibilidade de caixa.
