Em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo (Estadão), publicada nesta segunda-feira (29/07), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), reforçou as críticas à Reforma Tributária, projeto de emenda à Constituição aprovado no Congresso no final do ano passado, e cuja regulamentação está sendo apreciada no Senado Federal, depois de passar pela Câmara dos Deputados. De acordo com o governador goiano, o IVA referente aos impostos recolhidos pelos estados e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), é algo impossível de ser aplicado e pode gerar um movimento de judicialização jamais visto no Brasil.
“Nós temos de dividir essa reforma em dois momentos. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, que reúne impostos federais) é uma arrecadação feita pela Receita Federal, tem um controle e faz a distribuição. Essa tributação, com a qual eu concordo, já tinha sido proposta ao Congresso pelo governo anterior. O problema é a segunda etapa, que é o IBS. É algo impossível de ser aplicado. Vai ser a maior judicialização que já se viu no mundo quando começar a funcionar”, avalia.
Caiado entende que seria impossível a aplicação do IBS, dada a complexidade para se viabilizar uma mudança que envolve mais de cinco mil prefeituras e 26 estados e um Distrito Federal, sobretudo pelas peculiaridades de cada região do país. Para o goiano, não existe a mínima lógica em se admitir que uma emenda constitucional imponha que as prerrogativas dos governadores sejam secundárias e que um comitê gestor é quem vai deliberar sobre a partilha de arrecadação aos municípios e aos estados.
“Isso é de uma complexidade que não tem similar no mundo. Na União Europeia, onde todos os países operam com a mesma moeda, cada país tem seu IVA. Por que então não fazer como os Estados Unidos, onde cada Estado tem um modelo de IVA de acordo com sua situação? Esse modelo de reforma não tem aplicabilidade na vida real”, pondera.
Ronaldo Caiado disse, também, que não acredita que o IBS será mantido em 26,5%, como determina o texto da reforma, já que não foi apresentado nenhuma projeção, nem um estudo ou um ensaio sequer que aponte que o tributo não pode passar de 26,5% ou que essa taxa uniforme para o Brasil inteiro possa dar certo. O chefe do executivo estadual goiano acredita que, para manter investimentos e o custeio das máquinas, os estados vão aumentar a carga tributária, o que deve elevar o IBS para acima de 30%.
“Já se fala que esse porcentual pode ir a 30% por causa das exceções que estão colocando no texto. O Instituto de Ensino e Pesquisa de Goiás fez um cálculo mostrando que pode chegar a 32%. Eu espero que não demore 15 anos para a população ver que a medida não foi cumprida nem no seu primeiro ano. Como o governo vai fazer para manter o custeio da máquina, dos Estados, de investimentos, de infraestrutura? É lógico que vai aumentar a carga tributária”, explica.
Ao evidenciar as diferentes realidades regionais do país, Caiado avalia que a reforma tributária trará muito mais evasão fiscal do que aquela que é verificada hoje. Segundo ele, os grandes centros consumidores e as grandes empresas são fiscalizadas, mas pode haver um incentivo à sonegação em virtude da elevada taxa do IBS, o que vai estimular o consumidor de classe mais baixa a optar por comprar sem nota fiscal.
“Quem está numa situação de pobreza ou é da classe média não vai se sentir confortável em pagar 30% de tributos para o governo”, aposta.
O goiano avalia, ainda, que vai haver um processo de judicialização jamais visto quando o IBS começar a funcionar. Caiado acredita que a grande maioria dos municípios brasileiros e todos os estados, inclusive o Distrito Federal, vão entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) reclamando do valor dos repasses da arrecadação. “Vão alegar que uns ganham mais do que outros e vão reclamar do comitê gestor”, frisa, se referindo ao órgão que vai fazer a arrecadação, a compensação de débitos e créditos e a distribuição de receitas para os estados e municípios.
“Eu acho que essa proposta do governo é infeliz, é concentradora sobre Brasília, retira 100% da representatividade, da capacidade de gestão e de governança dos governadores e dos prefeitos e transfere para aquilo que chamei inicialmente de Comitê Venezuelano. Simplesmente vai ficar na mão deles a distribuição de R$ 1 trilhão. Quem gerir o comitê terá o cargo mais importante do País”, completa Caiado.
Pré-candidato
Ronaldo Candido reforçou que é cem por cento pré-candidato a presidente da República e que em março de 2026 irá disputar a convenção do seu partido, o União Brasil, e que já começou a andar o Brasil debatendo os problemas do país. “Nos finais de semana, já tenho andado pelos Estados, tenho discutido uma pauta que precisa ser conhecida para que a gente possa chegar a uma condição de competitividade em 2026”, esclarece.
Segundo Caiado, caso seja eleito, fará mudanças substantivas no modelo de arrecadação e distribuição de renda no Brasil e também no arcabouço fiscal, já que, na sua visão, não adianta elaborar a lei, colocar uma meta e não cumpri-la. O governador goiano entende que o pacto federativo brasileiro tem que ser respeitado e que não seria concentrando tudo em Brasília a receita para melhorar o país.
“Chegando à Presidência da República, vou mostrar que a democracia exige que as pessoas tenham compartilhamento do poder para desenvolver um país que hoje caminha para o atraso, só é competitivo no mundo no nosso setor da agropecuária, pois no restante somos caudatários dos outros países, inclusive daqueles em que anteriormente éramos referência em desenvolvimento. Não é estrangulando a estrutura municipal e a estadual e concentrando tudo em Brasília que vão resolver os assuntos do Brasil”, encerra.
