O voto do ministro Luiz Fux na ação penal que julga a tentativa de golpe de Estado gerou perplexidade não apenas entre juristas, mas também dentro do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
Com ar de sofisticação jurídica, Fux conseguiu a proeza de condenar o então ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid – o “mordomo” da Presidência – e absolver seu chefe imediato, Jair Bolsonaro (PL), do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A ironia é inevitável: segundo Fux, o mordomo conspirou sozinho contra a República, tramou um golpe sem que o “patrão” soubesse de nada e, generosamente, teria trabalhado para beneficiar exclusivamente seu chefe, ainda que sem sua anuência. Uma narrativa quase literária, não fosse trágica. Mais grave é a incoerência do ministro em relação à sua própria jurisprudência recente.
Nos julgamentos de mais de 400 réus pelos mesmos crimes do 8 de janeiro, Fux sustentou a tese de que atos de colaboração e instigação deveriam ser punidos exemplarmente, ainda que sem prova direta de comando. Agora, diante do comandante máximo do Executivo à época, o rigor se dissolve em retórica garantista.
A dúvida que persiste entre leigos e especialistas é que, se Mauro Cid, mero executor, foi condenado, como crer que Bolsonaro, o beneficiário final da trama, nada soubesse? Nesse enredo, a ficção venceu o Direito.
Voto fornece munição para discurso bolsonarista
Para especialistas, o voto de Luiz Fux, até então um ministro símbolo do punitivismo, mostrou-se incoerente com a jurisprudência do próprio Fux. A avaliação é que o voto de Fux, sem nenhuma dúvida, vai robustecer a narrativa política de aliados de Jair Bolsonaro, que antes mesmo do fim da leitura do voto, já pediam a anulação do julgamento, tendo como argumento a fala de Luiz Fux.
Ainda que se possa divergir ou anuir juridicamente sobre o voto de Fux, o consenso é que a decisão do ministro fragiliza o STF e alimenta a retórica bolsonarista de que o ex-presidente é vítima de perseguição política.
