O agronegócio é um dos setores menos tributados no Estado de Goiás. No ano passado, o setor faturou cerca de R$ 8,03 bilhões e contribuiu com apenas R$ 506 milhões de impostos para o Tesouro Estadual, o que representou em torno de 1,5% de toda receita tributária do Estado, que foi de R$ 30 bilhões. Apesar disso, alguns representantes do setor têm adotado postura completamente antidemocrática na tentativa de impedir a criação do Fundo de Infraestrutura do Estado (Fundeinfra), uma contribuição optativa e temporária de no máximo 1,65% sobre a produção de soja, cana-de-açúcar, exportação de carnes e de minérios, e cuja arrecadação será revertida exclusivamente para execução de obras de infraestrutura que beneficiarão o próprio setor.
De acordo com o governador Ronaldo Caiado, reeleito para o segundo mandato em primeiro turno nas eleições do último dia 2 de outubro, a criação do Fundo é necessária para compensar parte da perda de arrecadação estadual em virtude da redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis, medida adotada pelo governo federal no ano passado. Com a criação do Fundeinfra, o governo espera arrecadar entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão por ano.
“Todos já tiveram de passar por uma parcela de contribuição para o Estado chegar onde chegou”, explicou Caiado, adiantando que produtos da cesta básica e da agricultura familiar não terão incidência de contribuição, seja pelos produtos cultivados ou pela operação de venda direta ao consumidor final.
Na última terça-feira, um grupo de supostos produtores rurais invadiu o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás, quando os deputados se preparavam para votar, em segunda votação, o projeto de lei de criação do Fundeinfra. O ato de vandalismo foi repudiado por autoridades, deputados e internautas e foi notícia no Brasil inteiro. O evento criminoso levantou questionamentos quanto à necessidade de se discutir de forma clara o empoderamento do Agro nas últimas décadas e sua efetiva participação na economia e na vida dos brasileiros.
Além da baixa contribuição para o erário, o Agronegócio goiano responde por cerca de 11% na participação do PIB estadual, contra 67% do setor de Serviços e coisa de 22% da indústria. Além disso, o Agro é um dos setores da economia que menos emprega, o que contrasta com a defesa veemente que alguns fazem do segmento, que têm, ao longo dos anos, sustentado que o “Agro carregaria o país nas costas”, o que não tem o menor sentido.
Assim como toda e qualquer atividade empresarial num regime capitalista, o agronegócio tem como pressuposto a geração de riqueza para seus acionistas, e, embora mereça o respeito de todos os brasileiros, o setor nada tem de altruísta ou filantrópico.
