O assédio judicial contra jornalistas e veículos de comunicação tornou-se uma das mais perversas formas de ataque à liberdade de expressão em Goiás e no Brasil. Trata-se do uso abusivo e reiterado de ações judiciais com o objetivo de intimidar profissionais da imprensa, sobrecarregá-los financeiramente e desestimular a produção de reportagens de interesse público.
Organizações de jornalismo e entidades de defesa da liberdade de expressão têm denunciado essa prática, que transforma o Judiciário em instrumento de censura e intimidação. A chamada “censura judicial” avança como um fenômeno preocupante: sob o manto da legalidade e das estruturas democráticas, busca-se calar jornalistas e veículos, impedindo a circulação de informações que incomodam setores políticos e econômicos.
Esse mecanismo perverte a lógica do Estado de Direito, pois transforma garantias legais em armas contra quem deveria se beneficiar delas: a sociedade, destinatária da informação. O resultado é um evidente “efeito silenciador”.
O custo elevado das ações, a insegurança jurídica e a pressão constante funcionam como um freio à investigação jornalística, gerando autocensura e enfraquecendo o papel fiscalizador da imprensa.
STF reconhece a prática do assédio judicial
Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um importante passo para o combate ao assédio judicial no Brasil. Por meio do julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), propostas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Suprema Corte reconheceu as prática do assédio que tem sido usada contra jornalistas e ativistas.
