Em sua participação no 11º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, na última segunda-feira (26/06), o governador Ronaldo Caiado (UB) acabou fazendo uma veemente defesa do agronegócio e da legislação ambiental brasileira ao rebater as críticas da pesquisadora Vladyslava Kaplina, especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa. Kaplina teria sustentado que o agronegócio brasileiro impede a conservação das florestas e também o combate ao trabalho escravo no Brasil. A afirmação teria sido feita durante fala em mesa sobre responsabilidade social.
“Nós temos Área de Preservação Permanente em nossos rios, o que não tem na Europa. O debate tem que ser feito com conhecimento e com conteúdo, não pode ser feito com uma tese que não representa a realidade do Brasil, que é o maior produtor de grãos do mundo e alimenta os europeus”, rebateu Caiado
O governador goiano, atuante na defesa do agronegócio e da propriedade privada, também convidou Kaplina a conhecer o país e a legislação ambiental brasileira, que prevê a preservação de mais de 30% das áreas produtivas, ao contrário do que acontece nos países da Europa. O governador ilustrou a importância econômica dos biomas brasileiros e ressaltou que a legislação brasileira é prerrogativa do Congresso Nacional.
“Eu orientaria a vossa senhoria a montar um fundo para ressarcir o Brasil dos biomas que nós preservamos, porque as nossas reservas têm valor financeiro e nós não recebemos nada por ela no mundo. De repente vieram dizer de que maneira a questão do meio ambiente deve ser imposta no Brasil, de acordo com o que eles pensam que deve ser. Quem legisla no Brasil são os nossos deputados e os nossos senadores”, argumentou Caiado.
Combate à pobreza
Durante o evento, o governador Ronaldo Caiado falou sobre responsabilidade social e comemorou resultados de investimentos em ensino e infraestrutura para mudar o cenário econômico de Goiás. Tendo como meta romper com o ciclo da pobreza no Estado, Caiado elegeu a educação como meio de mudar a vida do cidadão, para que no futuro ele tenha condições de transformar a sua própria vida e a dos seus familiares.
“Daqui a 10 anos, com o nível de educação que estamos propondo e aplicando em Goiás, essa geração vai ter outra mentalidade e vai realmente buscar a sua própria condição de vida e sua profissão”, disse o governador. Segundo ele, os investimentos na área são a maior ação de responsabilidade social, uma vez que projeta avanços imediatos e, outros, ainda maiores, no futuro.
O governador lembrou que sua meta, ao assumir o Governo de Goiás, em 2019, foi entender a complexidade econômica do estado e quebrar o ciclo da pobreza, focando em proteção social e autonomia para a população vulnerável. “Existem duas situações, uma inicial de proteção social, em que precisamos fazer uma transferência de renda de forma diferenciada, depois precisamos fazer com que haja uma autonomia da pessoa sair daquele processo e ter condições de desenvolver sua própria atividade de forma digna”, explicou.
O Fórum
Com o tema “Governança e Constitucionalismo Digital”, a 11ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa é realizada até esta quarta-feira, (28/06), na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O evento é organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pelo ICJP (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) e pelo CIAPJ/FGV (Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento).
Entre mais de 200 participantes, o Fórum receberá o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente do Conselho de Administração do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco; e os ministros Flávio Dino (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda), Luiz Marinho (Trabalho), Jader Barbalho Filho (Cidades) e Camilo Santana (Educação). Do STF, estarão os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e André Mendonça.