Ao votarem para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas da prática dos crimes de tentativa de golpe de estado, abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Cármen Lúcia mandaram um recado aos brasileiros, chamando atenção para a gravidade dos crimes imputados aos acusados e lembrando a necessidade de se repudiar qualquer tentativa de se instalar um regime de exceção no país.
“Ditadura mata, ditadura vive da morte, não apenas da sociedade, da democracia, mas de seres humanos de carne e osso”, afirmou Cármen Lúcia.
Já Flávio Dino foi enfático ao rebater o argumento das defesas dos acusados, que disseram que não houve vítimas fatais nos episódios tratados como uma tentativa de golpe.
“Golpe de Estado mata. Não importa se é no dia, no mês seguinte, ou alguns anos depois. No dia 1º de abril de 1964 (data da deposição do governo João Goulart e implantação do regime militar no Brasil), também não morreu ninguém. Mas, centenas, milhares morreram depois. Golpe de estado mata!”, frisou Dino. Bolsonaro e os demais acusados tornaram-se réus e, a partir de agora, vão responder à ação penal pelos crimes a eles atribuídos.
Número de mortos e desaparecidos passa de 10 mil
Embora a Comissão Nacional da Verdade (CNV) tenha listado em seu relatório publicado em 2014 somente 434 mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar no Brasil, que vigorou entre 1964 e 1985, a presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Eugênia Augusta Gonzaga, diz que, se computada as pessoas atingidas pelos atos de exceção, o número passa facilmente de 10 mil mortos e desaparecidos políticos no Brasil.
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