Apesar de sofrer os impactos da queda de arrecadação provocada pela redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações, o Governo de Ronaldo Caiado continua mantendo o equilíbrio fiscal, a exemplo do que foi feito em todo seu primeiro mandato. De acordo com os números apresentados aos deputados goianos pela secretária de Economia, Selene Peres Peres Nunes, o governo fechou o 1º quadrimestre de 2023 com um superávit orçamentário de R$ 1,5 bilhão. Por força de lei federal, aprovada em meados do ano passado, o Estado de Goiás estima perder cerca de R$ 5 bilhões com a arrecadação de ICMS, o que exige do Governo, segundo a secretária, um esforço de gestão para conter a relevante perda. A demonstração de resultados ocorreu na quarta-feira (14/06), em audiência na Alego.
De acordo com Selene Peres, apesar da queda de receita imposta pela legislação federal, o Estado vai cumprir as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), como as dos Resultados Primário e Nominal. Os investimentos da atual gestão estadual na Saúde (15,09%) e na Educação (25,22%) também foram confirmados nos resultados apresentados, uma vez que a execução da despesa até o momento já permite prever que serão cumpridos os mínimos constitucionais nas duas áreas em 2023. A despesa com pessoal, neste 1º quadrimestre do ano, alcançou 41,28% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Durante a audiência, também foram apresentados os resultados positivos das políticas públicas voltadas para os mais vulneráveis, por meio do Fundo Protege. Está prevista a aplicação de mais de R$ 2 bilhões para o exercício de 2023, representando um aumento de 706% em comparação com 2018.
Selene avaliou que o equilíbrio fiscal possibilitou o aumento dos gastos do atual governo com políticas sociais que beneficiam os mais pobres. “Além da melhora nas condições econômicas e fiscais, o Estado tem se empenhado no atendimento de programas sociais, o que se refletiu nos indicadores. Os programas sociais de Goiás foram capazes de reduzir a extrema pobreza em 23%”, afirmou.
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) fechou em 30,18% da Receita Corrente Líquida, o menor índice de endividamento da história de Goiás, desde que resolução do Senado, que disciplina a matéria, entrou em vigor. A partir deste ano, o Estado retoma o pagamento da dívida pública suspensa pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
