A secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt, apresentou nesta quarta-feira (27/04), na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa (Alego), os Relatórios Fiscais do encerramento do ano de 2021 do Estado de Goiás. Os resultados fiscais foram positivos, o que demonstra o planejamento orçamentário e financeiro realizado desde 2019.
Na ocasião, Schmidt agradeceu o apoio dos deputados e ressaltou a importância da união de todos os entes. “Cada peça orçamentária é discutida com os Poderes antes de ser encaminhada para a Alego, com quem construímos uma aliança muito forte. Se não houver discussão e troca de ideias as coisas não andam. É preciso entrar em um consenso republicano, saber negociar para se chegar a um resultado positivo. E nessa questão a Alego foi brilhante. Todos os parlamentares aqui foram muito respeitosos, e os resultados estão aparecendo”.
Pelo terceiro ano consecutivo, o saldo orçamentário apurado foi positivo, alcançando R$ 807 milhões, o que representa um aumento do superávit em 54%, quando comparado ao ano de 2020, que teve saldo de R$ 525 milhões.
O Resultado Primário do ano passado foi superavitário no valor de R$ 3,361 bilhões, o que representa uma melhoria de 24,32% se comparado ao ano de 2020. Quanto ao resultado nominal, foi apurado o superávit de R$ R$ 2,125 bilhões, frente ao déficit de R$ 164,3 milhões observado em 2020.
A Receita Corrente Líquida (RCL), parâmetro para vários indicadores da gestão fiscal e limite de gastos, também fechou o período com crescimento significativo. No acumulado de 2021, a Receita Corrente Líquida somou R$ 31,54 bilhões, frente aos R$ 26,32 bilhões do ano anterior, um aumento de 20%.
Esse crescimento é explicado pelo aumento na arrecadação tributária, no montante de R$ 6,34 bilhões a mais que o período anterior, com destaque para o incremento na arrecadação do ICMS (R$ 5.36 bilhões) e do ITCD (R$ 327 milhões), ambos em decorrência de variação de preços em função da inflação acumulada e de variação cambial, além de ações fiscais.
Vinculações
A gestão do governador Ronaldo Caiado cumpriu as vinculações de saúde e educação em todos os níveis das despesas (empenhadas, liquidadas e pagas) e, inclusive, acima do limite mínimo constitucionalmente definido.
Mesmo diante de um expressivo aumento na base de cálculo das vinculações constitucionais para saúde e educação, verificou-se, além do cumprimento dos mínimos constitucionais, o aumento nos percentuais aplicados nessas áreas, em comparação com o período analisado de 2020.
No que tange à educação, o Estado aplicou 28,10% da receita líquida de impostos (R$ 7,033 bilhões em despesas empenhadas), acima do mínimo de 25 % e dos 25,24% aplicados em 2020. A variação correspondeu a R$ 2,14 bilhões a mais na comparação com o ano anterior.
Quanto à saúde, em que o limite mínimo constitucional corresponde a 12%, foram aplicados 13,47% (R$ 3,378 bilhões em despesas empenhadas) da receita líquida de impostos em 2021. Em 2020, o percentual aplicado correspondeu a 12,77%, com um incremento nominal de R$ 901 milhões quando comparados os exercícios de 2021 e 2020.
A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, ressalta que os dados demonstram o indubitável empenho do Estado em fazer o dever de casa para equilibrar suas contas. “A gestão é séria e responsável e, por causa da sua atuação, em todos os setores da Administração, conseguiu ingressar no Regime de Recuperação Fiscal, sendo Goiás o único Estado a conseguir a renegociação das dívidas”, frisa.
Em 2021, o governo de Ronaldo Caiado investiu R$ 4,7 bilhões, o que representou 13,8% da Receita Total do Estado. No ranking dos estados brasileiros, Goiás foi o 5º que mais investiu no ano passado.
A apresentação da titular da Secretaria de Economia aos deputados está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e ocorre três vezes por ano para avaliar as metas fiscais de cada quadrimestre. A data da audiência pública é fixada pela comissão parlamentar.
