Diante de mais uma alta nos preços dos combustíveis anunciada pela Petrobras nesta semana, as discussões sobre a política de preços da estatal voltaram à tona. Desde 2019, quando Jair Bolsonaro (PL) assumiu a presidência da República, o preço da gasolina praticado pela Petrobras subiu cerca de 113%.
Ao final de 2018, o produto era vendido às distribuidoras a R$ 1,52. No último dia 12 de janeiro, a gasolina chegou às empresas custando R$ 3,24 por litro. Na bomba, depois de acrescidos dos custos de transporte, impostos federais e estaduais e lucro dos empresários, a gasolina é vendida para o consumidor final, em média, a R$ 7,49 o litro.
O presidente tenta culpar o ICMS praticado pelos estados pela alta do produto na bomba. Especialistas, no entanto, não concordam, já que a alíquota do imposto estadual é a mesma desde, pelo menos, 2016, quando a gasolina era vendida a R$ 3,73.
Para Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, houve uma tentativa do governo federal de empurrar para os estados a responsabilidade sobre o controle de preços dos combustíveis, mas não surtiu efeito, sobretudo porque a responsabilidade dos estados na formação do preço dos derivados é pequena.
Com a repercussão do aumento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), disse que vai pautar para votação o Projeto de Lei 1472/21, que estabelece diretrizes para a política de preços de venda de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), determina que os preços internos praticados por produtores e importadores tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custo de importação, além de estabelecer alíquotas progressivas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto, criando o Fundo de Estabilização, para estabilizar os preços de derivados de petróleo.
Esse Fundo, segundo a proposta, será regulamentado pelo presidente da República, que definirá os parâmetros para volatilidade dos preços dos combustíveis no Brasil.
