Entre em contato
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é válida a aplicação concreta das medidas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do CPC de...
Decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afastou a prerrogativa de foro e reconheceu a competência do juízo da 2ª Vara da Fazenda...