O vereador Andrey Azeredo, do MDB, usou as redes sociais para criticar duramente a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia de devolver o projeto de revisão do Plano Diretor de Goiânia à Prefeitura. Para Andrey, há um desvirtuamento das competências da CCJ, que pode comprometer a apreciação do projeto e prejudicar sobremaneira o ritmo de prosperidade da cidade. A presidente da comissão é a vereadora Sabrina Garcez, hoje sem partido.
“Não deixem fazer com o plano diretor o que fizeram com o código tributário. E a responsabilidade está toda em cima da CCJ. Essa lorota, essa conversa fiada, de 30 emendas de relator não se sustenta, pois a CCJ é comissão de admissibilidade, que trata da constitucionalidade, da legalidade e da observância dos dispositivos regimentais ou não. O que nós estamos vendo é um desvirtuamento das competências da CCJ, que pode retirar o projeto, que a meu ver é a carta de prosperidade da cidade, um dos mais importantes dessa legislatura”, disse Azeredo em vídeo postado na sua conta do Twitter.
Finalizando, Andrey, que foi presidente do legislativo municipal nos dois primeiros anos dessa legislatura, questionou o papel que alguns vereadores componentes da comissão tem desempenhado quanto à apreciação do projeto de revisão do Plano Diretor. “Eu não vejo, em alguns membros da CCJ, essa responsabilidade com um projeto tão importante”, disse, prometendo que vai trabalhar para que o plano diretor seja apreciado ainda este ano.
O projeto foi devolvido ao Paço por decisão dos vereadores membros da CCJ, que acataram a proposta da relatora, vereadora Dra. Cristina, do PSDB. Segundo ela, teria faltado a comprovação por parte da Prefeitura da efetiva participação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) na elaboração do Plano Diretor de Goiânia, o que deveria ter sido comprovado com a juntada do relatório com uma votação de 30 membros do Conselho.
O secretário Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), Henrique Alves, responsável pela elaboração da atualização do Plano Diretor, em entrevista ao O Popular, afirmou que o Paço Municipal não só cumpriu as determinações da legislação para a realização da proposta como ainda foi além ao ouvir o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur). “Não tem essa obrigação. A Lei 289 de 2016 é sobre o Compur, um regimento interno, não é sobre o Plano Diretor. Não há nenhuma lei que obriga um parecer do Compur, nem mesmo que determine que ele seja ouvido no projeto final”, avalia.
