Dados do relatório técnico do TCE-GO contradizem Conselheiro do Tribunal sobre contas de 2014

Em entrevista ao Jornal O Popular de hoje, 27, o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Celmar Rech, disse que em 2014, quando foi o relator das contas do governador Marconi Perillo, houve redução do saldo negativo da conta centralizadora, uma conta criada em 2001 e que centralizava cerca de 130 outras contas de órgãos e fundos pertencentes ao Estado de Goiás.

Na entrevista à jornalista Fabiana Pulcineli, o presidente do TCE-GO diz que as contas de 2014 não mereciam reprovação e que, com muita tranquilidade, sugeriu a aprovação das mesmas.

“Não vou falar de 2018 porque não conheço as contas ainda e não sei como o tribunal vai se posicionar. Mas em 2014 houve cumprimento de índices constitucionais, redução do déficit da conta centralizadora, que em 2015 voltou a subir violentamente. Estou muito seguro sobre 2014”, afirmou.

No entanto, ao contrário do que disse Celmar Rech, em 2014 houve um salto no rombo do caixa da famigerada conta centralizadora, o maior deles desde 2010. O saldo negativo da conta que foi criada no primeiro governo de Marconi Perillo cresceu cerca de R$ 633 milhões e alcançou R$ 1,492 bilhão (veja gráfico acima).

No relatório sobre as contas do governador de 2014, elaborado pela Gerência de Controle de Contas do TCE-GO, os auditores anotaram que o saldo negativo da conta centralizadora seria decorrente de alavancagem financeira, na qual o Tesouro se apropriou dos recursos da referida conta, ficando devedor para com a mesma e consequentemente para com os demais órgãos e entidades do Estado.

“Nota-se, dessa forma, um aprofundamento do descompasso financeiro do Estado, tendo em vista que apenas no exercício de 2014 a dívida do Tesouro Estadual para com os órgãos/entidades aumentou R$ 633.914.996,42. Tal descompasso representa um acréscimo de 73,81% com relação ao exercício anterior e 42,47% com relação ao saldo negativo acumulado desde o exercício de 2001, quando foi instituída a conta centralizadora”, citaram os auditores do TCE-GO.

Celmar Rech afirmou, ainda, que os índices constitucionais da saúde e educação teriam sido cumpridos pelo governo de Goiás em 2014, mas o relatório técnico que, em tese, é o instrumento que embasa as decisões dos conselheiros é muito claro ao afirmar que o governo não possuía, ao final daquele exercício, disponibilidade de caixa suficiente para a inscrição dos restos a pagar.

“Ao se considerar que dos R$ 1,5 bilhão de recursos centralizados só restavam disponíveis ao final do exercício cerca de R$ 50 milhões, infere-se que o índice de aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde restaria descumprido, haja vista que só no exercício de 2014 foram inscritos em restos a pagar cerca de R$ 370 milhões”, relataram.