O promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 57ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, do Ministério Público de Goiás, representou junto ao Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) pela propositura de ação penal contra o ex-presidente da antiga Agetop, Jayme Rincón. Na representação, Krebs pede que Rincón seja acionado por injúria e difamação, crimes previstos nos artigos 139 e 140, ambos do Código Penal Brasileiro.
Segundo o membro do Ministério Público, inconformado com a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa em seu desfavor, Jayme Rincón teria dado declarações a site de notícias, onde acusa o promotor de mal intencionado, malicioso e parcial.
A ação de improbidade administrativa, que teria motivado as ofensas ao promotor, foi proposta em desfavor de Jayme Rincón e das empresas Sampa Produtos Eletrônicos Ltda, New Line Sistemas de Segurança Ltda e I9 Tecnologia e Serviços EIRELI, após terem, segundo o MP-GO, sido comprovadas as práticas de condutas que violaram as normas do procedimento licitatório e que, por conseguinte, lesionaram o erário estadual, vez que, ainda segundo o órgão ministerial, se atestou o conluio dos referidos réus para a formação de estimativa de preço artificial para a contratação pela AGETOP.
Para Krebs, a injúria e a difamação ocorreram em razão do exercício da sua função como membro do Ministério Público, que propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa após regular distribuição de representação formulada pelo atual presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes – Goinfra, Pedro Henrique Ramos Sales.
“O representado resolveu atacar violentamente a minha honra, ao invés de se defender em juízo”, diz Fernando Krebs.
A pena para cada um dos crimes atribuídos a Jayme Rincón é de três meses a um ano de detenção e multa, aumentado de 1/3 quando cometido contra funcionário público, em razão de suas funções.
