O procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás Fernando Krebs participou de audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento ocorreu na tarde desta quarta-feira (09/08) e teve o propósito de discutir a criação do Dia Nacional da Polícia Penal, a ser comemorado em 4 de dezembro de cada ano. A proposição do ato legislativo foi do deputado Kim Kataguiri (UB/SP), e Krebs foi a convite do deputado goiano Zacharias Calil (UB).
Aos deputados, Fernando Krebs, que esteve à frente da Promotoria de Execução Penal do MP-GO, responsável pela fiscalização do sistema prisional goiano, falou sobre os avanços conquistados pelo Estado de Goiás no sistema prisional, principalmente a partir de 2019, em especial no que diz respeito ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que detém 53% da população carcerária de Goiás.
Durante sua fala, Krebs relatou que, a partir das visitas iniciadas em 2021, foi possível perceber uma sensível e inegável melhora no sistema prisional goiano, a começar pela retomada dos presídios pelo Estado, eis que muitas unidades prisionais, e elas são 94 em todo o Estado de Goiás, eram comandadas pelos próprios presos e pelo crime organizado. Como exemplo da deterioração do sistema prisional no Estado, o procurador lembrou o episódio – que ele chamou de vergonha para os goianos -, que resultou no sequestro da cúpula do judiciário goiano, durante rebelião comandada por Leonardo Pareja, em 1996.
“No passado recente, não seria possível a um membro do MP inspecionar a maior parte dos presídios do Estado, porque era impossível garantir segurança aos visitantes. Hoje não. Membros do CNJ, do MP e da Defensoria Pública fazem visitas rotineiras aos presídios. Não há mais notícias de motins e rebeliões de presos como outrora, e isso se deve, como eu disse, ao fato do Estado ter retomado o comando dos presídios”, explicou.
De acordo com Fernando Krebs, essa medida de retomada do controle das unidades prisionais pelo Estado foi possível a partir do isolamento dos líderes de facções criminosas, como o PCC, o Comando Vermelho, entre outras que se encontram entre os encarcerados em Goiás. E essa estratégia de isolar os chefões do crime só foi possível porque houve investimentos em novas unidades, com a inauguração de quatro novos presídios estaduais desde 2019: Planaltina, Águas Lindas, Formosa e Anápolis. “Tudo isso contribuiu para amenizar o problema da superlotação carcerária”, afirmou.
O procurador ressaltou, também, dados que apontam que Goiás é o estado que mais reduziu os índices de criminalidade no país. Em 2015, por exemplo, Goiás foi considerado o 5º mais violento do país. Agora, o estado governado por Ronaldo Caiado (UB) aparece entre os cinco mais seguros do Brasil. O número de homicídios no estado caiu a índices estatísticos de 25 anos atrás e tem a menor taxa de roubo e furto de veículos, com 153,9 ocorrências por cada grupo de 100 mil. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023.
Para Krebs, tudo isso é consequência das políticas adotadas pela atual gestão goiana e também pelo advento de criação da Polícia Penal, uma polícia que, segundo ele, é especializada no controle do cárcere. “Em Goiás, a Polícia Penal retomou o controle do sistema prisional, porque antes o estado não mandava no cárcere. Essa realidade mudou”.
O procurador deixou como receita para os estados que queiram mudar a realidade dos seus sistemas prisionais a necessidade de retomarem o controle das cadeias, retirando do comando das penitenciárias os chefes de facções. “É preciso retomar os presídios do crime organizado. E como se fez isso em Goiás? Inaugurando novos presídios, promovendo a ressocialização dos presos com trabalho e escola”, ressaltou.
Assistam a íntegra do pronunciamento do procurador Fernando Krebs no vídeo abaixo
