O promotor de Justiça Fernando Krebs, em substituição na 25ª Promotoria de Justiça, responsável pela execução penal no âmbito do Ministério Público de Goiás (MPGO), requisitou a instauração de Inquérito Policial para investigar quem são os autores do abaixo-assinado, datado de 9 de dezembro de 2021, endereçado à Comissão Pastoral Carcerária, que ensejou denúncias de supostos maus tratos e torturas contra a população carcerária do sistema prisional goiano.
De acordo com relatório do Instituto de Criminalística da Polícia Técnico-Científica de Goiás, assinado por quatro peritos criminais, das supostas 125 assinaturas atribuídas a presos da Casa de Prisão Provisória, Central de Triagem, Penitenciária Odenir Guimarães e Colônia Agroindustrial, que constam no abaixo-assinado, pelo menos 80 delas partiram de um grupo de no máximo 10 pessoas, sendo que 49 assinaturas foram produzidas por um único punho, o que indica a fraude no documento.
“Analisando todas as 125 assinaturas entre si, identificamos que pelo menos 49 delas foram produzidas por um único punho. As demais assinaturas foram inseridas em nove grupos de assinaturas com características convergentes entre si (em cada grupo), havendo, ainda, mais 45 assinaturas que não foram enquadradas em nenhum dos grupos já citados”, diz trecho do documento de 34 páginas, produzido também a pedido do promotor.
Krebs explica que, a partir de 2021, após conhecimento desse abaixo-assinado enviado à Comissão Pastoral Carcerária, entidade ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o MP abriu um inquérito civil público para apurar o caso e procedeu diligências nos principais presídios do Estado.
“Foram promovidas diversas inspeções aos principais presídios do Estado, especialmente ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que abriga cerca de 5 mil presos, em seis diferentes presídios, e constatamos que os presos não são vítimas de maus tratos, muito menos de torturas, como aventado na denúncia. Portanto, a denúncia é improcedente, e o relatório da Polícia Técnico-Científica mostra que a Pastoral foi induzida a erro”, explica o promotor.
Segundo o membro do Ministério Público, embora ainda haja muito o que se aperfeiçoar, foram constatadas melhorias substanciais no sistema prisional de Goiás nos últimos anos, com o Estado reassumindo o controle dentro das penitenciárias, que antes eram comandadas por facções criminosas. A partir de visitas rotineiras que faz ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, Krebs relata também que não observou nem maus tratos e tampouco torturas aos detentos.
