Evento realizado no início da tarde da última quarta-feira (29/11) reuniu representantes do Governo de Goiás, deputados estaduais, prefeitos e artistas de renome nacional em um ato de apoio à Construção do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), primeiro hospital público exclusivamente voltado ao tratamento contra o câncer no estado. Com investimentos na ordem de R$ 424,71 milhões, a unidade será estruturada com 148 leitos de internação, centro cirúrgico, farmácia, centro de exames por imagem e de infusão quimioterápica, e ala exclusiva para pediatria.
O CORA comportará ainda procedimentos de alta complexidade como transplante de medula óssea e terá estrutura com leitos para internação de adultos, ala de prevenção e um alojamento para receber familiares de pacientes. Com 40% das obras físicas concluídas, a unidade hospitalar para tratamento do câncer está sendo construída pela Fundação Pio XII, entidade que administra o Hospital do Amor de Barretos, por força de Termo de Colaboração firmado entre o Governo de Goiás e a entidade que possui notória capacidade e especialidade e que é reconhecida nacionalmente por sua atuação no Hospital do Amor.
Presente no evento, Henrique Prata, presidente da Fundação Pio XII, mostrou números da demanda que o Estado de Goiás enfrenta no tratamento do câncer. Segundo ele, cerca de 8,5 mil goianos, entre adultos e crianças, buscam anualmente o Hospital do Amor, em Barretos, para tratar a doença. Prata lembrou que muitas pessoas morrem em decorrência do câncer porque não têm onde tratar, e que esse fato foi ignorado por governadores que antecederam Ronaldo Caiado. “Governos anteriores nunca se interessaram em tratar o câncer dentro do estado. Jogavam a responsabilidade e não arcavam com as contrapartidas”, frisou.
O governador Ronaldo Caiado lembrou que o CORA será 100% integrado ao Sistema Único de Saúde e que vai dar a todos os pacientes que não têm poder aquisitivo a possibilidade de fazer os tratamentos mais sofisticados e com os protocolos mais modernos. Com investimentos de R$ 180 milhões, a ala pediátrica do complexo será a primeira a ser entregue. “No fim do mandato, a grande obra que quero deixar é salvar vidas”, resumiu Caiado.
Pacientes que são tratados no Hospital do Amor de Barretos e que residem em Goiás, também presentes no evento, relataram as dificuldades enfrentadas com os deslocamentos que, em muitos casos, precisam ser feitos a cada 21 dias. Segundo esses pacientes, a conclusão do CORA é esperada com ansiedade, porque representa, sobretudo, a esperança de continuarem o tratamento junto da família e de forma muito mais acessível.
Legalidade
Dado os questionamentos do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), que pediu ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás a suspensão das obras do CORA, alegando irregularidades no Termo de Colaboração firmado entre o Governo de Goiás e a Fundação Pio XII, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) assegura que a contratação é absolutamente legal, e que obedeceu o marco regulatório das organizações da sociedade civil para atribuir a gestão do CORA à Fundação Pio XII.
De acordo com a PGE, o modelo adotado foi o de termo de colaboração, firmado com base no que permite a Lei Federal nº 13.019/2014, em conformidade com o disposto no seu artigo 31, caput e inciso II, formalizado em consonância com a Lei Estadual 21.542/2022, amplamente discutida no parlamento goiano.
A PGE afirma, também, que a Fundação Pio XII possui notória capacidade e especialidade no tema objeto da parceria e é reconhecida nacionalmente por sua atuação no Hospital do Amor, em Barretos, e que a Goinfra foi designada responsável pelo acompanhamento da obra, nos termos do Decreto 10.283/2023.
Para Caiado, não há nenhuma novidade no modelo de contratação firmado pelo Governo de Goiás, já que a Lei permite a parceria público privada. “Fizemos aquilo que a Lei prevê, que é uma parceria de um consórcio, em que ele tenha a finalidade de fomentar uma instituição sem fins lucrativos, e que ela também terá a responsabilidade de fazer o funcionamento da obra. Então isso tá previsto. A Organização da Sociedade Civil (OSC) está prevista na Lei 1.319”, explicou.
O deputado Bruno Peixoto (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, que aprovou a lei estadual que autorizou o Governo de Goiás firmar o Termo de Colaboração com a Fundação Pio XII, disse, em discurso em apoio à construção do Complexo Oncológico, que a Alego não vai permitir que se faça uso eleitoreiro de uma obra de tamanha magnitude e importância para milhares de goianos vitimados pelo câncer.
“Nós não aceitaremos, governador, que quem quer que seja venha fazer politicagem com tão importante empreendimento, que é a esperança de milhares de goianos que lutam contra o câncer e que precisam se deslocar para outras cidades, longe de suas casas, para que tenham uma chance de viver. Nós, deputados que aprovamos a lei que permitiu a construção do CORA, vamos reagir a qualquer tentativa eleitoreira de se obstruir essa obra”, afirmou.
