A Secretaria do Entorno do Distrito Federal (SEDF), do Governo de Goiás, celebra o reconhecimento oficial da criação da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na atualização de 2023 dos Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas, divulgada nesta terça-feira (20/8), a nova região, composta por 11 municípios goianos, foi formalmente incluída entre as regiões metropolitanas do país.
“O Entorno do Distrito Federal sempre foi uma das prioridades de nossa gestão e, agora, com esta medida, poderemos agir ainda mais para melhorar a qualidade de vida de todos que vivem na região”, destacou o governador Ronaldo Caiado à época da sanção da Lei Complementar nº 181/2023, que criou a Região Metropolitana do Entorno. “Somos únicos no Brasil por manter uma relação tão estreita com o Distrito Federal. Isso nos coloca em uma posição singular, com um foco claro no desenvolvimento regional que beneficia diretamente nossa população”.
A RME é a única nova região metropolitana criada no Brasil este ano, elevando para 77 o número total de regiões metropolitanas reconhecidas pelo IBGE. Em consonância com essa criação, o Governo de Goiás estabeleceu uma Secretaria específica para coordenar a interação entre os municípios da RME e as esferas federativas, como a União e o Distrito Federal, que influenciam diretamente as políticas públicas locais.
A titular da pasta, Caroline Fleury, destacou a importância da medida para a gestão de políticas públicas. “Os municípios na divisa com o DF enfrentam desafios semelhantes em áreas como mobilidade, saúde e segurança pública, todos interligados ao dinamismo de Brasília. O estudo aprofundado dessa região pelo IBGE representa um avanço significativo para um território que, até recentemente, era visto como ‘nem Goiás, nem Brasília’”, ressaltou.
Legislação
As Regiões Metropolitanas e Aglomerações Urbanas são delimitadas por Lei Complementar Estadual, conforme a Constituição Federal de 1988, com o objetivo de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. A criação ou extinção dessas regiões é competência dos Estados, conforme o parágrafo 3º do Artigo 25 da Constituição Federal. Atualmente, das 27 Unidades da Federação – Estados e Distrito Federal – apenas quatro não possuem Regiões Metropolitanas.
Com informações da Secretaria de Estado do Entorno do DF – Governo de Goiás
