Com a centralização indevida dos recursos vinculados do Fundo Estadual da Saúde pelo Governo de Goiás, mais de R$ 800 milhões deixaram de ser aplicados na melhoria da saúde pública goiana no ano de 2015. A constatação faz parte do Relatório Técnico dos auditores do Tribunal de Contas do Estado referente à análise das contas de 2015 do Governador Marconi Perillo (PSDB).
Segundo os técnicos do Tribunal, de acordo com o demonstrativo das contas componentes da centralizadora estadual fornecido pela Sefaz (Movimento Mensal do Tesouro Estadual referente ao mês de dezembro de 2015), o saldo centralizado do Fundo Estadual de Saúde era de aproximadamente R$ 810 milhões em 31/12/2015. Todavia, constava realmente depositado na conta centralizadora a importância de pouco mais de R$ 52 milhões, conforme verificado no extrato bancário da conta nº 006-9 de dezembro de 2015. Portanto não há compatibilidade alguma entre o saldo gerencial informado e o saldo efetivamente encontrado nas disponibilidades do Estado.
Segundo os Auditores, isso ocorreu pelo fato de que na “elaboração do orçamento anual do estado de Goiás, a Secretaria de Estado da Fazenda realiza a previsão da receita apenas de forma global, sem considerar o que será arrecadado por fonte de recursos (ordinária e vinculada). E durante a execução orçamentária, o recebimento de receitas com destinação ordinária não é suficiente para cumprimento das despesas a serem executadas com os mencionados recursos, gerando como consequência deficiência de caixa no Estado. Nesse contexto, o Tesouro Estadual se utiliza de recursos financeiros com destinação vinculada para o financiamento das despesas que deveriam ser quitadas com recursos ordinários”, diz o parecer técnico do TCE-GO.
Deduz-se, portanto, que durante todo o ano de 2015, mais de R$ 800 milhões deixaram de ser efetivamente aplicados na pasta da saúde estadual, uma vez que o saldo do Fundo Estadual de Saúde era apenas escritural, não possuindo, de fato, lastro financeiro compatível com a escrituração contábil. Isso explica, por exemplo, a falta de repasses para Organizações Sociais e pagamentos de convênios para manutenção de UTIs no Estado.
