O Governo de Goiás concedeu, no último ano, quase R$ 6 bilhões em incentivos fiscais para os vários segmentos da economia goiana. Foram R$ 5,7 bilhões distribuídos para indústrias de transformação, transporte, comércio, entre outras atividades econômicas. As informações são do site transparência Goiás.
Alguns créditos chamam a atenção pelo volume e pela pouca presença de empresas do ramo em solo goiano. É o caso das montadoras de veículos, que receberam, só em março de 2016, mais de R$ 48 milhões de incentivos. Em créditos outorgados, uma das modalidade de incentivos fiscais, o Governo de Goiás concedeu R$ 3,9 bilhões em 2016 e a maioria, cerca de R$ 2,2 bilhões, foram para a indústria de transformação.
A lei de responsabilidade fiscal determina, no seu artigo 14, que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias. De acordo com o Ministério Público de Contas de Goiás esta exigência não tem sido atendida nas concessões feitas pelo Governo de Goiás.
Outra questão levantada pelo MPC é o fato de que essas renúncias de receitas acabam impactando, de forma negativa, o repasse para os municípios e para a própria União. Um dos casos de maior repercussão em Goiás envolvendo perdão fiscal foi aquele concedido pelo Governo de Marconi Perillo à JBS, controladora da marca Friboi. No final de 2014 a empresa recebeu remissão de R$ 1,2 bilhão de débitos de Icms. Em 2016, lei aprovada na Assembleia concedeu à compradora da Celg cerca de R$ 5 bilhões em créditos outorgados, os quais poderão ser aproveitados até 2045.
