Parecer da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, questiona a decisão da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, que decidiu em sede liminar pela suspensão da inelegibilidade do senador cassado Demóstenes Torres, hoje no PTB. Segundo Dodge, a decisão dos Ministros daquela turma está na contramão da jurisprudência do próprio STF.
A PGR lembra que a cassação do então senador não se pautou apenas em provas anuladas judicialmente. “Reconheceu-se, na Casa Legislativa, que Demóstenes mentiu aos pares, além de todo o juízo político intrínseco ao julgamento pelo parlamento, insindicável pelo Poder Judiciário”, pontua na manifestação.
Raquel Dodge argumenta ainda que a reclamação não é o instrumento cabível para o caso, de forma que seria mais adequado um mandado de segurança. Explica que, por se tratar de ação contra ato da Mesa Diretora do Senado Federal, a jurisprudência aponta que o tema deveria ser apreciado pelo Plenário da Corte.
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