O Procurador da República em Goiás, Helio Telho, e o Promotor de Justiça Fernando Krebs, do Ministério Público Estadual, manifestaram-se contra o aumento do número de vereadores em Goiânia. A proposta, aventada pelo presidente da Câmara Municipal da Capital, Anselmo Pereira (PSDB) e aprovada em primeira votação pela maioria dos vereadores, é duramente criticada pelos representantes dos ministérios públicos.
Para Telho, é possível reduzir o gasto com o Legislativo municipal, seja por meio da redução do número de parlamentares, do de servidores comissionados ou do salário deles. “Não estou fazendo campanha, mas creio que esse assunto deva ser debatido”, diz. Para isso, segundo o Procurador, seria necessário um projeto de iniciativa popular que contasse com a assinatura de 5% do eleitorado goianiense, algo em torno de 47 mil, e mesmo que a decisão final fosse dos próprios vereadores, Telho acredita que eles seriam pressionados a aprová-lo.
Fernando Krebs, por seu turno, argumenta que o município não tem o porcentual destinado à Câmara – 5% do orçamento – para investir na cidade. “Frente à baixa produtividade da Câmara não precisaria mais que 1%”, afirma. Embora o aumento no número de vereadores não represente aumento de gasto no momento, o promotor acredita que, a longo prazo, isso vá ocorrer. “Como ocorre com os comissionados, que eram 21, foram reduzidos para 12 depois de ação do MP, e já subiu para 14”, exemplifica.
