Seis menores infratores, entre 15 e 17 anos, foram liberados no início da tarde desta sexta-feira (13) por não conseguirem vagas em centros de internação de Goiás. Eles estavam detidos no 1º Distrito Policial de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, há mais de cinco dias, prazo máximo estipulado por lei para a permanência deles no local. Dois deles tentaram cometer um homicídio dentro da cela, informou o site de notícias G1.
Em entrevista a TV Record, a juíza do juizado da Infância e da Juventude, Stefane Fiuza Cançado Machado, disse que a obrigação de prover as vagas para a internação dos jovens infratores é do Governo de Goiás, mas que o Governo de Marconi Perillo não cumpre o que estabelece a lei. “Alguns adolescentes estão apreendidos desde meados do mês de outubro e reiteradamente estão sendo requisitadas vagas para o governo do estado. Mas esses jovens vão ter que ser desinternados porque o governo não provém as vagas nos centros de internações”, afirmou.
A chamada desinternação por falta de vagas em centros de internações, infelizmente, é recorrente em Goiás, sobretudo pela falta de compromisso do Governo estadual. Em agosto de 2012 o Governo de Goiás e o MP/GO firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o estado se comprometia a construir seis centros de atendimento socioeducativos. Ao todo Marconi Perillo se comprometeu a criar mais 420 vagas, mas nenhuma foi entregue até hoje.
Enquanto o Governo tucano de Goiás, que há quase 16 anos comanda o Estado, não toma providências, o judiciário é forçado a liberar os infratores, colocando toda a população em risco iminente.
