Notícia divulgada hoje, 26/08, no #JA2, da Rede Anhanguera de Televisão, traz uma informação preocupante e que coloca em risco a integridade dos cidadãos goianos. Segundo a reportagem, “Goiás não possui nenhuma vaga em centro de internação de menores”, o que obriga a justiça a colocar em liberdade os adolescentes apreendidos em situação de crime.

As vagas são de responsabilidade do Estado e em agosto de 2012 o Governo de Goiás e o MP/GO firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o estado se comprometia a construir seis centros de atendimento socioeducativos. Ao todo Marconi Perillo se comprometeu a criar mais 420 vagas, mas nenhuma foi entregue até hoje.

A matéria diz que Goiás possui apenas 8 centros para menores infratores, sendo 3 na capital e os demais no interior. São apenas 387 vagas, número insuficiente para atender a triste demanda de apreensão de jovens infratores. Em Jataí, o único centro que estava em atividade foi fechado há 3 anos com a promessa de que nova unidade seria construída em Rio Verde para atender a Região. Até hoje, no entanto, nada foi construído.

A omissão do Governo de Goiás coloca em risco os cidadãos e frustra o trabalho da Polícia Militar que é obrigada a apreender o mesmo deliquente por várias vezes, já que, sem estrutura para abrigá-lo, a justiça não tem como aplicar a medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.