SES-GO admite que OS da saúde não era fiscalizada e por isso
mesmo vários programas não foram implantados

Em resposta a solicitação feita pelo Promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Goiás, a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás admitiu que a Organização Social que administra o Hospital de Urgências de Trindade – Hutrin, não cumpriu integralmente o Contrato de gestão firmado com o Estado de Goiás. A OS responsável pela gestão do hospital é o Instituto Gerir, o mesmo que administra o Hospital de Urgências de Goiânia.

A solicitação do Promotor visa instruir representação encaminhada pela 5ª Promotoria de Trindade que noticiou irregularidades no Contrato de Gestão nº 01/2014, celebrado entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Saúde, e a referida Organização Social. De acordo com o contrato, a OS deveria ter implantado no Hutrin, entre outros, as três etapas do Método Canguru de assistência humanizada aos recém-nascidos de baixo peso; Programa 10 passos para o sucesso do aleitamento materno, proposto pela Organização Mundial da Saúde e pelo Fundo das Nações Unidades para a Infância, além da aplicação das normativas da Rede Cegonha estabelecida pela portaria GM/MS 1459 de 24/06/11. Nada disso, no entanto, foi implantado pela Organização Social que administra o Hospital.

Segundo o documento, assinado pelo Secretário Leonardo Vilela, os relatórios de Monitoramento e Fiscalização da SES-GO foram omissos quanto a implantação de tais serviços por parte da Organização Social e que somente de agora em diante é que se fará a verificação in loco da existência e execução desses programas na unidade hospitalar. Quanto às internações em clínicas pediátricas e Unidade de Cuidados Intermediários – UCI, a Secretaria diz que a “Gerir assumiu a unidade com os leitos desativados e os mesmos permanecem desativados”.

Depreende-se pelas informações prestadas que a gestão da Organização Social não vinha sendo fiscalizada e os relatórios de fiscalização e monitoramento não estavam sendo produzidos pela equipe da Gerência de Auditoria e Processamento da Informação, da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás. Os maiores prejudicados, sem nenhum dúvida, são os cidadãos que precisam de atendimento médico nessa unidade.