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Estado vai restituir aos contribuintes o valor arrecadado de setembro a dezembro do ano passado; novas cobranças seguem suspensas por decisão judicial
Medida cautelar reconhece plausibilidade sobre alegação de inconstitucionalidade da cobrança do imposto estadual em operações relacionadas ao sistema de compensação de energia elétrica, instituído pela Resolução...
Alíquota goiana é inferior às alíquotas fixadas pelos demais estados. Mudança na cobrança do imposto não atinge cesta básica e demais produtos que contam com o...
Oito chefes de Estado se encontram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com ministros do STF. Definição sobre formas de recompensa pode sair nesta...
Em encontro com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), na tarde desta quinta-feira (26/01), o governador goiano frisou que a perda arrecadatória...
Diminuição do imposto será por meio de crédito outorgado. Valores serão informados aos produtores à medida que as parcelas do auxílio financeiro forem depositadas mensalmente pela...
Tão logo foi sancionada a Lei Complementar 194/22, que considera os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens...
A diminuição do percentual da alíquota aplicada para apuração do ICMS sobre os combustíveis em Goiás deve impactar numa redução de cerca de R$ 0,85 sobre...
A medida, que foi implantada em novembro do ano passado, com o intuito de diminuir o preço dos combustíveis para o consumidor final, continua valendo por...
Segundo o governo goiano, a discussão acerca da alíquota do imposto estadual sobre os combustíveis será feita de forma democrática com a Federação dos Municípios, com...
A manifestação do governador de Goiás, descartando qualquer aumento de alíquota do ICMS no Estado, foi emitida após matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo,...
Nesta semana, o governo deve enviar à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei para incluir no Programa Facilita abatimentos nos juros e multas do...