Decisão tomada por 21 governadores de Estado, entre eles o de Goiás, Ronaldo Caiado, manteve o congelamento da pauta do ICMS sobre os combustíveis por mais 60 dias. A medida, adotada para evitar o aumento desenfreado do diesel e da gasolina, se expiraria no próximo dia 31 de janeiro.
Desde novembro do ano passado, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por acordo dos governadores dos estados, decidiu congelar o valor de pauta da gasolina para efeito de cobrança do ICMS, o Estado de Goiás já abriu mão de cerca de R$ 101 milhões do imposto, dado como subsídio para controlar o preço do combustível na bomba. Foi o que informou em suas redes sociais o governador Ronaldo Caiado (DEM), na manhã da última quinta-feira (20/01), quando falou sobre a questão.
Desde aquela época, o valor de pauta da gasolina, que é o preço base para aplicação da alíquota do imposto, está congelado a R$ 6,55. A decisão foi aprovada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia 29 de outubro do ano passado. O convênio construído entre os Estados, congelando o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), também chamado preço de pauta dos combustíveis, tinha prazo fixado até 31 de janeiro próximo, agora prorrogado por mais 60 dias.
A medida, no entanto, não tem conseguido segurar o preço do produto na ponta. Em Goiânia, por exemplo, a gasolina está sendo comercializada, em média, a R$ 7,49 nos postos de combustíveis. Principalmente por esse motivo, já que o congelamento da pauta do ICMS sobre a gasolina não está sendo capaz de segurar o preço do produto, alguns governadores defendiam o fim do convênio, argumentando que já ficou provado que a culpa pela alta da gasolina não é dos estados. Outros, no entanto, defendem a continuidade da medida até que ações que possam, efetivamente, mudar a política de preços da Petrobras sejam aprovadas.
É o caso do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que trabalhou para que o assunto voltasse à pauta de discussões no Fórum dos Governadores e abrisse a possibilidade de se manter o congelamento. “Conseguimos que o assunto voltasse para a pauta e estamos trabalhando com muita humildade para sensibilizarmos os demais governadores a manter o congelamento”, disse Caiado na semana passada.
Hoje, os governadores decidiram prorrogar o congelamento da pauta dos combustíveis até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021, que tramita no Senado Federal.
