A comissão independente da Câmara Municipal de Marzagão, cidade a 207 km de Goiânia, representada pelos Vereadores João Batista Martins Filho e Sebastião Balduíno de Oliveira, protocolaram no último dia 21 de maio, junto ao Ministério Público de Goiás, requerimento para que seja instaurado inquérito civil público a fim de apurar denúncias de irregularidades praticadas pelo executivo local, comandado pelo Prefeito Claudinei Rabelo (PP). Os Vereadores destacam na peça encaminhada ao Promotor de Justiça da Comarca, Dr. Rafael Machado de Oliveira, que diante de inúmeras provas, evidências e testemunhos colhidos “formou-se convicção de que o executivo local vem, sistematicamente, abusando de seu poder constitucional e desrespeitando a população de Marzagão”. A Comissão entende que o Prefeito e seus Secretários agem com indisfarçável abuso do poder econômico e o uso indevido da máquina pública municipal com o intuito de se perpetuarem no poder. O Prefeito Claudinei Rabelo está no exercício do seu terceiro mandato.
Entre as irregularidades apontadas pelos Vereadores e informadas ao Ministério Público, consubstanciadas pela juntada de documentos e testemunhas arroladas, estão a distribuição gratuita de mais de 120 mil tijolos sem critério algum; utilização do maquinário pesado da prefeitura em benefício de terceiros simpáticos ao prefeito, numa clara compra de apoio político para si e seus aliados; contratação irregular de comissionados em período eleitoral; descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC firmado com o próprio Ministério Público para adequação do Lixão da cidade e a malversação do dinheiro público e desvio das atribuições legais estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, inclusive com renúncia de receita pela não cobrança dos tributos de sua competência.
Além dessas irregularidades, a Comissão informa ao Promotor que o Prefeito tem se negado a apresentar à Câmara de Vereadores os balancetes municipais completos, o que não acontece desde janeiro de 2013. Outros fatos narrados no pedido de abertura de inquérito dirigido ao MP/GO são suspeitas de fraudes em licitações, em especial ao que diz respeito à contratação da empresa Máxima Consultoria e Assessoria Ltda., com sede em Santo Antonio de Goias, na região metropolitana de Goiânia, que recebeu R$ 7.950,00 por meio de convênio que não existe em nenhum banco de dados, seja estadual ou federal. Segundo membros da comissão de Vereadores, a empresa é de fachada e no local indicado na nota fiscal emitida para a Prefeitura funciona uma pamonharia.
Os vereadores informam que, tão logo os fatos sejam apurados pelo MP/GO, intentarão as medidas judiciais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e que buscarão ajuda junto ao Tribunal de Contas dos Municípios a fim de que todas as denúncias sejam corroboradas e os responsáveis punidos como determina a legislação pátria.
