Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, em decisão proferida na madrugada desta segunda-feira (09/01), o afastamento imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo, por considerar que o gestor foi omisso e leniente frente aos atos terroristas ocorridos ontem (08/01) em Brasília. Um grupo de radicais bolsonaristas, chamados de terroristas pela imprensa e autoridades, invadiu os prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, promovendo uma completa destruição de móveis e instalações, além de obras de artes e roubos de documentos e objetos.
Segundo Moraes, foi acintosa a conduta dolosamente omissiva do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas”, escreveu o ministro.
Para o presidente do TSE, o afastamento de Ibaneis Rocha do exercício do cargo se trata, portanto, de medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada, havendo, neste caso, fortes indícios de que o “investigado é, no mínimo, conivente com associação criminosa voltada a atos terroristas”.
“A omissão das autoridades públicas, além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos de terrorismo se revelam como verdadeira “tragédia anunciada”, pela absoluta publicidade da convocação das manifestações ilegais pelas redes sociais e aplicativos de troca de mensagens, tais como o WhatsApp e Telegram”, assevera Moraes.
Na decisão, Moraes deixa claro que o judiciário brasileiro e as instituições democráticas do país não irão tolerar ataques à democracia e chamou de “ignorante e imoral” a política de apaziguamento pregada por aqueles que, segundo ele, querem na realidade o desmonte do estado democrático brasileiro.
“A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler”, escreveu, e citou Winston Churchill, estadista inglês: “um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”.
Moraes determinou, ainda, a desocupação e dissolução total, em 24 horas, dos acampamentos realizados nas imediações dos Quartéis Generais e outras unidades militares para a prática de atos antidemocráticos e prisão em flagrante de seus participantes pela prática dos crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios.
Leia decisão do ministro do STF na íntegra
