Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo (Estadão), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), acabou fazendo uma grave revelação e que coloca totalmente em xeque a criação do Conselho Federativo proposto pela Reforma Tributária, matéria já aprovada na Câmara e agora discutida no Senado. De acordo com Zema, os sete estados das regiões Sul e Sudeste estão organizados para buscar, além do protagonismo econômico, o protagonismo político em detrimento dos demais estados da Federação. Na sua fala, o mineiro prega uma espécie de secessão, especialmente em relação à região Nordeste. A ideia, segundo ele, é dominar o Conselho Federativo, órgão criado pela Reforma Tributária, e que será o responsável pela distribuição de recursos arrecadados por todos os estados brasileiros.
“Nós, os sete estados do Sul e Sudeste, já decidimos que além do protagonismo econômico que temos, porque representamos 70% da economia brasileira, nós queremos – que é o que nunca tivemos – protagonismo político. Nós, que representamos 56% dos brasileiros, mas que sempre ficamos cada um por si, olhando só o seu quintal, perdemos. Ficou claro nessa reforma tributária que já começamos a mostrar nosso peso. Eles queriam colocar um conselho federativo com um voto por Estado. Nós falamos, não senhor. Nós queremos proporcional à população”, disse Zema.
A fala do mineiro corrobora a preocupação manifestada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), quanto ao funcionamento do malfadado Conselho Federativo, e mostra a pertinência de suas críticas. Segundo a matéria, já aprovada na Câmara, o Conselho Federativo é um órgão previsto na lei da reforma tributária e será responsável pela gestão da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo que será criado a partir da fusão do ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Na prática, o Conselho ficará com a atribuição de distribuir os recursos arrecadados para os estados e municípios.
Para Ronaldo Caiado, que tem se destacado como um dos principais críticos de pontos da Reforma Tributária, a matéria, além de comprometer a autonomia dos entes subnacionais garantida pelo pacto federativo, cláusula pétrea da Constituição, cria o que chamou de excrescência, se referindo ao Conselho Federativo, que teve sua estrutura inicial mudada sem discussão na Câmara. Segundo o texto que foi enviado ao Senado, as deliberações pelo órgão precisarão ser tomadas por no mínimo 60% da população brasileira, o que vai favorecer os estados das duas regiões citadas por Zema, que juntas reúnem 56% da população do país.
“São duas coisas distintas. Um assunto é o problema de você ter um conselho que vai decidir sobre o que você vai receber de dinheiro de parcela por mês. Isso fere a cláusula pétrea da autonomia. O segundo ponto é que foi criado, na última hora, a regra de que para poder aprovar qualquer matéria no Conselho, você tem que ter pelo menos o apoio de quem representa 60% da população brasileira. Isso criou um outro condicionante para nós, porque só o Sul e Sudeste tem mais de 56% da população brasileira”, criticou o governador goiano.
