O ex-governador de Goiás e presidente do PSDB goiano, Marconi Perillo, em entrevista à coluna Giro de hoje (16/10), do Jornal O Popular, indicou a decisão de continuar insistindo na suspensão das obras de construção do Complexo Oncológico de Referência em Goiás (CORA), empreendimento que está sendo construído em Goiânia e que será o primeiro hospital público estadual exclusivamente dedicado ao tratamento contra o câncer e com ala exclusiva para pediatria. O tucano disse que vai ao Tribunal de Contas (TCE) falar com os conselheiros para detalhar os termos da sua representação. Com 40% das obras físicas concluídas, o CORA tem previsão de custar R$ 424 milhões.
Perillo, na condição de presidente do PSDB, representou ao TCE-GO requerendo que o tribunal anule o Termo de Colaboração firmado entre o Governo de Goiás e a Fundação Pio XII, entidade que administra o Hospital do Amor de Barretos, uma das principais unidades de tratamento contra o câncer do Brasil, cujo objeto é a construção, manutenção e gestão da unidade em Goiânia. Na prática, a solicitação do tucano teria força para suspender as obras da primeira unidade pública de saúde exclusiva para o tratamento do câncer no Estado.
A Procuradoria-Geral do Estado, no entanto, sustenta a legalidade dos atos praticados pelo Governo de Goiás e lembra que o modelo adotado foi o de termo de colaboração, firmado com base no que disciplina a Lei Federal nº 13.019/2014, em conformidade com o que dispõe o seu artigo 31, caput e inciso II, formalizado em consonância com a Lei Estadual 21.542/2022, amplamente discutida no parlamento goiano. O órgão afirma que a Fundação Pio XII possui notória capacidade e especialidade no tema objeto da parceria e é reconhecida nacionalmente por sua atuação no Hospital do Amor, em Barretos. Ademais, diz a PGE, a Goinfra foi designada responsável pelo acompanhamento da obra, nos termos do Decreto 10.283/2023.
Repercussão
Governistas repudiam a tentativa de Marconi Perillo de obstruir uma obra de suma importância para a população goiana, em especial para os pacientes que tratam do câncer em Goiás, e dizem que a atitude do tucano é uma tentativa mal sucedida de ataque político, e não técnico, ao chefe do executivo estadual. Segundo dados divulgados pelo Governo de Goiás, 7,2 mil pacientes vítimas do câncer no estado buscam tratamento em Barretos todos os anos.
Em recente entrevista ao jornal O Popular, o governador Ronaldo Caiado (UB) subiu o tom para criticar a iniciativa de Perillo, de tentar barrar a construção do CORA. Caiado usou adjetivos duros contra o tucano, a quem chamou de canalha, desqualificado e crápula. O governador sustenta que a atitude do presidente do PSDB goiano é moralmente questionável e que é inconcebível que ele queira impedir que Goiás tenha um hospital para tratar a criança com câncer. Para o governador de Goiás, Perillo age como um “criminoso que não para de, cada vez mais, querer punir o povo goiano”.
Na entrevista, Caiado defendeu a lisura do processo que autoriza a construção do CORA e lembrou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) cuidou da modelagem jurídica da nova unidade de saúde, valendo-se de vários despachos, estudos e pareceres que indicaram a adoção do marco regulatório das organizações da sociedade civil (Lei 13.019/2014) para atribuir a gestão do CORA à Fundação Pio XII.
“Não tem nenhuma novidade nisso. A lei, a 1.319 de 2014, foi regulamentada em 2016. Então, está lá, claro, a maneira como se pode fazer. Você vai fazer aquilo que se prevê na lei, que é uma parceria de um consórcio. Em que ele tenha a finalidade de fomentar uma instituição sem fins lucrativos e que ela também terá a responsabilidade de fazer o funcionamento da obra. Então isso tá previsto. A Organização da Sociedade Civil (OSC) está prevista na Lei 1.319”, explicou.
TCE-GO
Ao receber o governador Ronaldo Caiado e seu secretariado, em reunião realizada no último dia 2 de outubro, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Saulo Mesquita, ressaltou que o Tribunal compreende a importância da obra do Complexo Oncológico de Referência como impulsionadora das políticas públicas de saúde e qualidade de vida, especialmente para as crianças e idosos de Goiás.
“É preciso dar dignidade no tratamento dessa doença terrível e que traz consequências enormes para a pessoa diagnosticada e toda a sua família”, destacou. O presidente acrescentou que o TCE-GO vai exercer seu papel controlador, acompanhando a execução da obra e os termos contratuais, com bom senso e equilíbrio. Na oportunidade, também estiveram presentes os conselheiros Sebastião Tejota, Helder Valin, Edson Ferrari, Carla Santillo, Kennedy Trindade e Celmar Rech.
