O secretário Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, reiterou as suspeitas do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e disse que o rebaixamento da nota de Goiás na Capacidade de Pagamento (Capag), divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no último dia 12, não está respaldada em critérios técnicos. Segundo Rocha Lima, o Estado cumpre, com folga, todos os índices exigidos para a manutenção da nota B, segundo o que determina a Portaria 5.263/22, do Ministério da Economia.
Na última quinta-feira (15/12), em evento com empresários, Caiado criticou o rebaixamento da nota de Goiás e sugeriu que a iniciativa da STN possa ter sido pautada por questões políticas. “De repente, nós somos rebaixados para a nota C. Como é que pode isso? A tese é de que, se o governo quer se manter no RRF, ele não pode estar na letra B, tem que ser rebaixado para a letra C. Mas se eu subi da C para B dentro do Regime de Recuperação Fiscal, por que estou sendo rebaixado só porque eu recorri ao Supremo para que nós nos mantivéssemos no Regime? Quer dizer, isso é uma maneira, é o que eu chamo de tiro político”, criticou o governador.
Hoje (19/12), em entrevista à jornalista Cileide Alves, do jornal O Popular, Adriano da Rocha Lima reforçou as suspeitas de Caiado e reafirmou que o Estado cumpre os critérios técnicos para se manter nota B na capacidade de pagamento. Assim como o governador, o secretário também acredita que a STN tenha recorrido a questões subjetivas para rebaixar a Capag de Goiás, e concluiu que, uma vez afastados os critérios técnicos e objetivos, a avaliação que sobra é a política.
“A justificativa inicial apresentada foi a de que, como havíamos entrado com um recurso no Supremo para nos mantermos no RRF, então o recurso no STF seria uma confissão de que nossa situação fiscal seria ruim. Mas os números do Estado cumprem todos os requisitos de equilíbrio fiscal exigidos. Por que só Goiás teve rebaixamento de nota, se todos os estados foram impactados com queda de arrecadação? Então, quando você olha uma decisão que não está respaldada em critérios técnicos, o que sobra de interpretação? Foi uma decisão política”, explica.
Rocha Lima sugere que essa decisão tem aparência de retaliação, e pode ser consequência do protagonismo que o governador Ronaldo Caiado alcançou como um dos principais críticos de pontos da Reforma Tributária, aprovada no Congresso Nacional. “Será que foi porque o governador tem aí debatido contra a forma que a Reforma Tributária foi implementada?. Caiado foi um grande líder nesse processo”, questiona.
Critérios
O cálculo da STN resulta em notas imputadas aos estados e municípios, de A a D, de acordo com a respectiva situação fiscal dos três últimos exercícios, com peso à razão de 50%, 30% e 20%, respectivamente, nos seguintes indicadores: indicador I – Endividamento, que mede a relação Dívida Consolidada/Receita Corrente Líquida; indicador II – Poupança Corrente, alcançado pela relação Despesa Corrente/Receita Corrente Ajustada; e indicador III – Liquidez, medida pela relação Obrigações Financeiras/Disponibilidade de Caixa.
A atribuição da nota Capag ao ente subnacional, em cada indicador econômico-financeiro, é feita a partir do estabelecido no artigo 3º da Portaria 5.263/22, e a classificação final da capacidade de pagamento do ente é determinada a partir da combinação das classificações parciais dos três indicadores (endividamento, poupança corrente e liquidez), conforme determinado no artigo 4º da mesma portaria.
De acordo com os cálculos dos indicadores, Goiás mantém nota B em endividamento (66%); nota B em poupança corrente (87%); e nota A em liquidez (9,8%), o que lhe garante nota final B na capacidade de pagamento (Capag).
