Pedido de prorrogação do prazo de entrega da Prestação de Contas referente ao 2º quadrimestre de 2023 da Prefeitura de Goiânia, feito pelo secretário de Governo do Paço, Jovair Arantes, causa estranhamento, sobretudo pelo que foi alegado pelo auxiliar do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) em ofício endereçado à Câmara Municipal. De acordo com Arantes, “Essa prorrogação se faz necessária com o objetivo de viabilizar uma análise mais minuciosa e uma apresentação ainda mais consistente dos resultados financeiros do último exercício”.
Segundo reportagem do jornal O Popular, Jovair teria justificado a dilatação do prazo para que o prefeito apresente as informações à Câmara sob o argumento de que a solicitação “se fundamenta no aumento imprevisto na demanda por serviços municipais e na complexidade associada à implementação de novos projetos e políticas”. O secretário apontou que “esses fatores demandam um tempo adicional para serem completamente absorvidos, justificando assim a extensão do prazo”.
Para especialistas em contabilidade pública, a alegação não faz muito sentido, uma vez que as contas referentes ao 2º quadrimestre de 2023, que compreende o período de maio a agosto, estão fechadas desde 30 de setembro último, inclusive com todos os relatórios de gestão fiscal e da execução orçamentária publicados. A não ser que o Paço pretenda alterar o que já foi publicado, dizem, o pedido de mais prazo para a prestação de contas não se justificaria, já que o prefeito teria que detalhar os números do período que já foi encerrado, conforme consta nos relatórios publicados pela Prefeitura de Goiânia.
Situação financeira
Os argumentos do secretário Jovair Arantes para solicitar a prorrogação do prazo para prestação de contas, mencionando, inclusive, supostos fatos posteriores ao fechamento das contas do 2º quadrimestre, como aumento imprevisto na demanda por serviços municipais, eleva as dúvidas sobre a situação financeira da Prefeitura de Goiânia. Recentemente, o próprio prefeito Rogério Cruz suscitou a possibilidade do Paço fechar o ano com déficits fiscal e financeiro.
De acordo com os relatórios já divulgados pela Prefeitura, até o final de agosto de 2023, ou seja, do 2º quadrimestre, o município teria uma disponibilidade líquida de caixa na ordem de R$ 1,42 bilhão. Lembrando que disponibilidade de caixa são os valores em dinheiro, cheque, cartas de crédito ou aplicados no mercado financeiro, que devem, segundo a legislação, estar depositados em bancos públicos.
Esses recursos remanescem desde o fim do ano passado, quando a Prefeitura de Goiânia declarou no Relatório de Gestão Fiscal, Anexo 5, que a disponibilidade líquida de caixa, depois da inscrição dos restos a pagar processados e não processados, era de R$ 1,382 bilhão, sendo R$ 888,03 milhões não vinculados, e R$ 494,4 milhões vinculados.
Diante dos recursos disponíveis e o baixo volume de investimentos, considerando que a previsão de receitas para todo o ano de 2023 deve superar a dotação atualizada (R$ 7,01 bilhões), não é tecnicamente possível que a Prefeitura de Goiânia apresente déficit financeiro ao final do exercício, avaliam especialistas. Para que isso ocorresse, seria necessário que as despesas efetivamente pagas nos dois últimos meses do ano (novembro e dezembro) superassem as receitas em mais de R$ 1,4 bilhão de reais. Uma outra hipótese, dizem, é se a disponibilidade de caixa relatada pela Prefeitura não for real, como vem sendo declarado.
