Agência Brasil Central contrata empresa sem licitação. Valor do
contrato chega a quase R$ 1 milhão.

A Agência Brasil Central de Rádio e Televisão do Governo de Goiás teria contratado, sem licitação, a empresa Conceito Produções e Eventos Jornalísticos Ltda., para a produção, edição, coordenação e apresentação de programa jornalístico para a Televisão Brasil Central. O Valor do Contrato é de R$ 951,7 mil e o prazo é de 12 meses.

A ratificação do ato de inexigibilidade da licitação foi assinado pelo Presidente da Agência, Carlos Alberto Leréia da Silva (foto), no dia 31 de agosto próximo passado. A justificativa para dispensa da licitação se escora no Art. 25, caput, da Lei 8666/93, que diz que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Não se vislumbra, entretanto, nos incisos do referido artigo, nenhuma condição que poderia fundamentar a decisão da agência de dispensar o processo licitatório.

Os recursos empenhados para o pagamento da empresa agraciada com o contrato, sem processo licitatório, sairão do Tesouro Estadual.