A iniciativa do Ministério Público de Goiás (MPGO), ao acionar judicialmente a Casa de Carnes Frigorífico Goiás, estabelecimento comercial localizado em Goiânia, pela prática de discriminação político-partidária, expõe com clareza a gravidade do sectarismo que vem contaminando o debate público no Brasil.
O episódio, em que o proprietário do estabelecimento exibiu cartazes e postagens afirmando que “petistas não são bem-vindos” e até que “não atendemos petistas”, não é um caso isolado ou banal. Trata-se de um sintoma de uma radicalização crescente que desumaniza o adversário político e rebaixa a convivência democrática ao terreno da exclusão e do ódio.
Aceitar ou relativizar esse tipo de conduta seria chancelar um precedente perigoso: o de que, a depender do rótulo atribuído, qualquer pessoa pode ser hostilizada, humilhada e impedida de exercer seus direitos básicos. Hoje são os “petistas”, mas amanhã poderiam ser os nordestinos, os negros, os evangélicos, as mulheres ou qualquer outra coletividade, argumenta de forma precisa o MP-GO.
O eufemismo do “não é bem-vindo” não disfarça o caráter discriminatório da prática, que, em essência, busca legitimar uma segregação incompatível com o processo civilizatório que a Constituição de 1988 consagrou. A linha que separa a liberdade de expressão da apologia ao ódio e da exclusão não pode ser relativizada.
Quem insiste em tratá-la como mera retórica de “preferência” expõe, na verdade, um projeto de sociedade baseado no arbítrio e na intolerância — e é contra isso que a democracia precisa se defender com firmeza.
O Ministério Público de Goiás cumpre, nesse caso, um papel crucial ao frear juridicamente esse impulso segregacionista. Mais do que reparar uma lesão a consumidores discriminados, a ação civil pública afirma um princípio fundamental: não há espaço para supremacismo político, racial, religioso ou de qualquer natureza em uma sociedade que se pretende democrática.
A representação ao órgão ministerial foi feita pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT). Assina a denúncia o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 12ª Promotoria de Defesa do Consumidor.
