A nova derrota judicial sofrida pelo senador Wilder Morais, pré-candidato do PL ao governo de Goiás, reforça a percepção de que a tentativa de judicializar críticas políticas vem encontrando resistência crescente no Judiciário goiano. Em decisão proferida pela juíza Letícia Silva Carneiro de Oliveira, da 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis de Goiânia, na última terça-feira (26), a Justiça negou a tutela provisória de urgência pleiteada pelo liberal para que a Meta removesse vídeo postado pelo perfil “Goiânia Reclama Urgente” na sua conta no Instagram. Wilder pedia também, em sede de tutela inibitória, que a página fosse impedida de fazer novas publicações críticas a sua pessoa.
Ao negar as liminares, a magistrada reconheceu que o caso envolve colisão entre direitos da personalidade e a liberdade de expressão, especialmente em ambiente de debate político-eleitoral.
Na decisão, a juíza foi enfática ao afirmar que “embora as expressões utilizadas pelo réu, a priori, possam ser consideradas ácidas e até deselegantes, não visualizo, em sede de cognição sumária, a presença de elementos suficientes para caracterizar manifesto abuso no exercício da liberdade de expressão”.
A magistrada destacou ainda que Wilder, por ser “figura pública, ocupante de cargo político de elevada expressão (Senador da República), está naturalmente mais exposto a críticas e escrutínio público”, e, invocando o entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, ressaltou que “não é pelo temor do abuso que se vai coibir o uso”.
O trecho mais contundente da decisão veio justamente ao rejeitar o pedido para impedir futuras manifestações do perfil. Segundo Letícia Carneiro, a pretensão do senador “configura, em essência, uma tentativa de censura prévia quanto a manifestações futuras e hipotéticas”. A juíza asseverou que “recorrer à censura prévia, sem observar o contraditório e ampla defesa, seria flertar com práticas autoritárias, uma vez que o livre debate de ideias é uma das principais virtudes do sistema democrático”.
Apesar da negativa aos pedidos centrais de Wilder, a magistrada deferiu parcialmente a tutela apenas para determinar que a Meta forneça os dados cadastrais do administrador do perfil, garantindo a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa.
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