O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira usou sua conta no Twitter para se manifestar sobre o afastamento do procurador-geral de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Fernando dos Santos Carneiro, ocorrido ontem, 4/03, por ato do presidente do TCE-GO, Celmar Rech. Carneiro foi afastado das suas funções sem direito à remuneração, inclusive.
No início de setembro próximo passado, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás anulou o concurso público realizado há mais de 20 anos para provimento do cargo de procurador de contas junto ao TCE-GO. A decisão, por consequência, anula também a nomeação do procurador-geral do MPC-GO, Fernando dos Santos Carneiro, aprovado naquele certame. No ano passado, o procurador de contas chegou a ser afastado do cargo, mas retornou amparado por uma decisão liminar, que foi cassada no último dia 28 de fevereiro por decisão monocrática da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.
“O afastamento do Procurador Fernando Carneiro sem remuneração é dos mais arbitrários e vergonhosos capítulos da história do Controle Externo brasileiro e da administração Pública de Goiás”, disse Júlio Marcelo.
Júlio Marcelo ficou nacionalmente conhecido por ter sido o responsável pela representação que iniciou uma investigação pelo TCU das contas do governo federal, as chamadas “pedaladas fiscais” supostamente realizadas pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff.
