Para rebater o senador e governador eleito Ronaldo Caiado, que ontem, em vídeo publicado no twitter, teria afirmado que o Governo de Goiás prepara um calote contra os servidores públicos do Estado, o governador José Eliton emitiu nota garantido que irá saldar, até 31 de dezembro, os compromissos financeiros do seu mandato.
Para o senador Ronaldo Caiado, governador eleito de Goiás, a medida publicada no Diário Oficial pelo atual governador do Estado, retirando a obrigatoriedade do gestor público de empenhar e liquidar as despesas com pessoal e encargos sociais, oriundas das folhas de pagamento, bem como com estagiários e respectiva taxa de administração, dentro do mês de competência, seria um claro indicativo de calote contra o funcionalismo estadual.
Na nota, no entanto, o governo de José Eliton garante que está determinado a cumprir as vinculações constitucionais do atual exercício e seguirá o cronograma para o pagamento das folhas de novembro e dezembro, de acordo com o que determina a Constituição, que prevê a quitação até o décimo dia do mês seguinte.
Leiam a nota na íntegra
NOTA OFICIAL
O Governo de Goiás esclarece que o pagamento da folha salarial continuará seguindo o cronograma dos últimos três anos. Na última quinta-feira, foram depositados os salários de outubro com os vencimentos de até R$ 3,5 mil, que representam 70% dos servidores estaduais, e o restante será quitado neste mês. Assim, a folha salarial dos servidores estaduais está absolutamente em dia.
Da mesma forma, o Governo de Goiás seguirá o cronograma para o pagamento das folhas de novembro e dezembro, de acordo com o que determina a Constituição, que prevê a quitação até o décimo dia do mês seguinte.
O governador José Eliton tem garantido que irá saldar, até 31 de dezembro, os compromissos financeiros do seu mandato. O decreto publicado no último dia 31 apenas confirma o que determina a Constituição sobre as obrigações para a execução orçamentária e financeira do atual exercício (2018). O decreto também cumpre uma determinação do Tribunal de Contas do Estado(TCE) sobre a limitação de empenhos para exercícios seguintes, além do teto de gastos definido pela Constituição Estadual.
O governador José Eliton está determinado a cumprir as vinculações constitucionais do atual exercício. O governador tem pautado o trabalho da transição com respeito e transparência. Atendeu nesta semana as demandas por informações da equipe do governador eleito Ronaldo Caiado. Já foram enviadas mais de 5 mil páginas de dados para atender as primeiras solicitações.
Entretanto, lamentamos que o governador eleito Ronaldo Caiado persista em não descer do palanque — mesmo com o processo eleitoral tenha se encerrado há um mês — ao afirmar nas redes sociais que o atual governo promoverá um calote contra os servidores estaduais. Por diversas vezes a mesma informação falsa, disseminada pelo senador e por seus apoiadores, foi contestada pelo governador José Eliton durante a campanha eleitoral.
Afrânio Cotrim Júnior
Coordenador da Equipe de Transição do Governador José Eliton
