Decreto publicado no final da noite de ontem, 19/04, pelo Governo de Goiás reitera a situação de emergência em saúde pública no Estado de Goiás pelos próximos 150 dias e declara como essenciais, portanto passíveis de funcionamento, entre outra atividades, farmácias, hospitais, clinicas, exceto as de estética, supermercados, ramos da construção civil, estabelecimentos comerciais que atuem na venda de produtos agropecuários, além de salões de beleza, barbearias e atividades de organizações religiosas.
Cada segmento liberado, no entanto, terá que cumprir uma série de normas e protocolos descritos no próprio decreto, entre eles vedar o acesso aos seus estabelecimentos de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscaras de proteção facial. Também terão que fornecer álcool gel para higienização das mãos dos clientes e disponibilizar local para lavagem adequada das mãos, tanto para clientes quanto para funcionários.
Continuam suspensas a realização de todos os eventos públicos e privados de quaisquer natureza, inclusive reuniões em áreas comuns de condomínios, utilização de churrasqueiras, quadras poliesportivas e piscinas; a visitação a presídios e a centros de detenção para menores, a visitação a pacientes internados com diagnóstico de coronavírus, atividades de clubes recreativos e parques aquáticos e aglomeração de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques e praças.
De acordo com o decreto, Os municípios, no exercício de sua competência concorrente, desde que fundamentados em nota técnica da autoridade sanitária local, respaldada em avaliação de risco epidemiológico diário das ameaças (fatores como a incidência, mortalidade, letalidade etc.) e vulnerabilidades (fatores como disponibilidade de testes, leitos com respiradores, recursos humanos e equipamentos de proteção individual), poderão, sob sua responsabilidade sanitária, impor restrições adicionais ou flexibilizar as existentes para a abertura de atividades econômicas, ou sociais, ou particulares.
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